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TCE – leiaute referente às informações relativas à folha de pagamento de pessoal publicado
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que o leiaute referente às informações relativas à folha de pagamento de pessoal, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa n. 04/2015, encontra-se publicado no Portal do Tribunal e no Portal do SICOM.
TCE/MG – COMUNICADO SICOM N. 24/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento do SICOM, cientifica aos senhores Prefeitos que os documentos especificados nos anexos I a IX, estabelecido no art. 3º da INTC n. 02/2015, estarão disponíveis no Portal do Sicom a partir de 18/01/2016.
“A INTCE nº 02/2015 é a que estabelece diretrizes para a prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2015 e dá outras providências”.
Publicado em 15/12/15
Fonte:site TCE
TCEMG estende período de suspensão dos prazos processuais 11/12/2015
O Tribunal de Contas (TCEMG) estendeu o período de suspensão de prazos processuais no fim de ano e janeiro de 2016. Com a publicação da Portaria da Presidência 93/2015, no Diário Oficial de Contas (D.O.C.) desta sexta-feira, 11/12, a contagem de prazos ficará paralisada de 21/12/2015 a 19/01/2016.
TCEMG – Prazo de envio de balancetes ao Sicom é prorrogado
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou o prazo de envio, pelos municípios, dos balancetes contábeis do primeiro semestre de 2015. O vencimento, que se daria na data de hoje, foi alterado para 09 de fevereiro de 2016. A remessa, que deve ser feita por meio do novo módulo do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), é regulamentada pela Instrução Normativa 01/2015. A decisão de prorrogar foi tomada em atendimento à demanda dos jurisdicionados, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os balancetes contábeis encaminhados via Sicom serão usados para subsidiar a análise da prestação de contas anual do prefeito e o acompanhamento da gestão fiscal municipal.
