Municípios devem solicitar a prorrogação de prazo das obras por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) com a maior urgência possível. A medida é válida tanto para início quanto para conclusão de obras dos programas Requalifica UBS e Academias de Saúde.
A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar de 2016 terá início no dia 27 próximo e se estenderá até 31 de agosto. Diretores e responsáveis por escolas de educação básica de todo o país devem providenciar o preenchimento, pela internet.
Gestores municipais e estaduais de assistência social devem encaminhar o Plano de Ação 2016 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) até 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas).
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, na Sessão Plenária de 25/5/2016, foi definida a reabertura do prazo para retificação das contas anuais do exercício de 2015 até o dia 30/6/2016. Conforme previsto no § 2º do art. 6º, só será permitida uma solicitação para cada órgão.
