O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, na Sessão Plenária de 25/5/2016, foi definida a reabertura do prazo para retificação das contas anuais do exercício de 2015 até o dia 30/6/2016. Conforme previsto no § 2º do art. 6º, só será permitida uma solicitação para cada órgão.

Até o dia 23/6/2016, para que os órgãos procedam ao reenvio, o prefeito deverá efetuar os procedimentos de substituição no Portal Sicom – Envio Real, opção Substituição PCA-2015, conforme consta no link do PASSO A PASSO, localizado da aba COMUNICADO, a saber:

Após cumprir o procedimento, o reenvio deverá ser efetuado no prazo de 5 dias, incluindo neste prazo o reenvio das remessas de 2015 que serão substituídas e as de 2016 e os balancetes, que ficarão invalidados.
Publicado em 01/06/16

Link: http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/