Já está aberto o prazo para que as escolas retifiquem as informações referentes à coleta de dados do Censo Escolar 2016, por meio do Sistema Educacenso. O período de retificação é de 5 de outubro a 3 de novembro, e os gestores devem estar atentos quanto à correção e/ou inserção das matrículas, pois para cada aluno não contabilizado no Censo escolar significa menos recursos para investimento na qualidade da educação.
Notícias
Municípios estão autorizados a usar recursos do FNAS para pagamento de profissionais do SUAS
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou, no dia 21 de setembro de 2016, a resolução nº 17, que altera o artigo 1º da resolução nº 32, de novembro de 2011, e regulamenta a utilização de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o pagamento de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
TCE MG Agenda do Gestor – novembro de 2016
TCE MG Agenda do Gestor – outubro de 2016
Municípios deixam de receber R$77 mi do ICMS e Fundeb
Estado fica devendo aos municípios mineiros R$37,3 milhões do ICMS e mais R$40 milhões para o Fundo de Educação
A transferência constitucional do ICMS devido aos municípios que, por lei, deve ser repassada todo segundo dia útil da semana, não foi depositada integralmente no dia 20 de setembro. Os municípios foram surpreendidos ao receberem apenas 63,19% do valor que o Estado deveria repassar.
