O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que o leiaute referente às informações relativas à folha de pagamento de pessoal, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa n. 04/2015, encontra-se publicado no Portal do Tribunal e no Portal do SICOM. O leiaute com as informações a serem encaminhadas poderá ser atualizado. As atualizações serão disponibilizadas no portal do Tribunal, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa citada. Ressaltamos que os Órgãos Estaduais deverão utilizar o mesmo leiaute para envio. No entanto, as informações relacionados ao Cadastro de Agentes Públicos do Estado – CAPMG serão encaminhadas por meio de um sistema próprio.