A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente normalmente está associada àqueles que realizam alguma ação direta contra a natureza – como o indivíduo que ateia fogo na floresta, joga lixo nos rios ou constrói…
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 27/5/25, aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte à época dos fatos, no…
O Ministério da Saúde acaba de anunciar o lançamento do novo Projeto Referenciado dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I, II e III. A iniciativa visa aprimorar a Rede de…
Você sabia que o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos…
A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios…
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) definiu hoje seu entendimento sobre alguns casos de substituição de servidor público em cargo comissionado que esteja afastado temporariamente. O parecer foi dado na sessão do Pleno durante a…
Confira a íntegra abaixo LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 Vigência Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro…
Considerando o art. 166-A da Constituição Federal que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios, mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, e o art. 160-A da…
Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 4 e colocaram o Fundeb em um novo patamar de financiamento. As projeções oficiais elevam a arrecadação vinculada ao fundo para R$ 339…