Publicado em 12/06/2025 08h48 O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) simular benefícios de aposentadoria, tempo de contribuição, cálculo do redutor…
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Produção de efeitos Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. O…
Apresentamos abaixo, trecho retirado do Processo 1184983 – Recurso Ordinário – Inteiro teor do acórdão – onde o Relator: Conselheiro em exercício Sr. TELMO PASSARELI, faz extensas considerações sobre o tema “erro grosseiro”. A leitura…
11/06/2025 O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) publicou, no dia 30 de maio, o Comunicado nº 17/2025 que traz informações sobre a atualização do sistema, dentre as mudanças estão a inclusão de sub módulos auxiliares,…
Portaria publicada nesta segunda-feira (9) permitirá a adoção imediata de medidas conjuntas por estruturas federais, estados e municípios para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias Compartilhe: O Ministério da Saúde publicou,…
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) inicia neste mês o ciclo do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. As administrações municipais devem preencher com informações do ano passado os questionários que…
LEI Nº 15.143, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Mensagem de veto Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção…
Presentes na XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, os profissionais da Libertas Auditores e Consultores participaram de palestra com o sr. Henrique Lima Quites – Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de…
Tribunal apontou indícios de irregularidades em oito das 12 prefeituras auditadas. Serão abertos processos separados RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos da União…
As câmaras municipais podem comprar uniformes para os vereadores, desde que não façam promoção pessoal ou partidária. Essa foi a definição do Tribunal de Contas em sessão do Pleno de quarta-feira (28/05), ao responder à…