A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov.… CNM ALERTA Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
Publicação abrange toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes Compartilhe: O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados de 2024, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz… Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2024
O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil (BB) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) lançam o PPPFLIX, plataforma educacional dedicada à capacitação de servidores públicos em áreas estratégicas como… Você conhece a plataforma educacional sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs)?
COMUNICADO SICOM Nº 24/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, alerta o Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros sobre a data-limite para… TCEMG – Comunicados SICOM 23 e 24/2025
16/07/2025 Promover direitos agora e superar dificuldades. É com esta prioridade absoluta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e outras cortes do país, em parceria com a Associação de Membros dos Tribunais… TCEMG – Inscrições abertas para a 2ª edição do Encontro Nacional da Primeira Infância, em BH
LEI Nº 15.171, DE 17 DE JULHO DE 2025 Vigência Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o… Publicada Lei 15.171 – Altera a Lei nº 9.797, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou que o Tribunal vai desenvolver metodologia inédita para medir a efetividade de políticas públicas voltadas à redução de vulnerabilidades sociais Por Secom16/07/2025 O Tribunal de Contas da… Metodologia vai comparar pobreza multidimensional e gasto público
A adesão de dezenas de Municípios ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14 de julho de 2025. … CNM – você conhece a NT nº 25/2022 ? Ela possui orientações para a adesão dos municípios ao convênio da NFS-e
As consultas, formuladas por representantes de institutos de previdência municipais, se referem à possibilidade de aplicação do acréscimo de até 20% sobre a taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para custear… TCEMG delibera sobre o uso da taxa de administração de regimes próprios de previdência social
Trata-se de consulta formulada por Prefeito Municipal versando sobre a fonte/destinação dos recursos para empenho da contribuição ao PASEP, especialmente diante das receitas vinculadas à educação e saúde, cujas dúvidas centrais são as seguintes: 1) O… TCEMG RESPONDE CONSULTA SOBRE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PASEP E CONTROLE DE DISPONIBILIDADES