Fonte – site AGU – https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1
Ela se direciona a todos os agentes públicos federais e aos demais interessados no cumprimento das normas eleitorais. A coordenação para a elaboração dos materiais disponibilizados foi realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União, assegurando conteúdo especializado e atualizado.
A disponibilização desses materiais em uma única plataforma busca facilitar o acesso à informação e a consulta pelos interessados, reforçando o compromisso da AGU com a transparência e difusão deste conhecimento tão relevante para preservar a igualdade de oportunidades e, consequentemente, a lisura dos pleitos eleitorais.
ATENÇÃO: os materiais são informativos e têm caráter de orientação, e não representam manifestação conclusiva da AGU sobre todos os casos específicos de condutas vedadas. Para dúvidas referentes a casos concretos, os agentes devem acionar seus Órgãos Consultivos, que podem instruí-los ou adotar providências para consulta à CNDE, à SECOM ou à Comissão de Ética Pública, conforme o caso.
Você encontra a cartilha no seguinte endereço eletrônico
