STN – publicadas novas portarias com alterações no ementário da receita e na classificação das fontes e/ou destinações de recursos, para 2027.
Confira as portarias STN/MF 1985 e 1986, publicadas no DOU de ontem, 08/07/2026.
AGU publica cartilha com orientações sobre condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Período Eleitoral!
Fonte – site AGU – https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1 Ela se direciona a todos os agentes públicos federais e aos demais interessados no cumprimento das normas eleitorais. A coordenação para a elaboração dos materiais disponibilizados foi realizada pela…
TCEMG – Vereadores não devem compor conselhos municipais, aponta Tribunal Pleno
08/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (8/7), que a participação de vereador como membro de conselho municipal de natureza executiva, em…
Tribunal Pleno fixa tese sobre execução de emendas parlamentares impositivas municipais
Fonte: site TCEMG 09/07/2026 O Tribunal Pleno fixou, em sessão ordinária realizada no dia 8/7, entendimento sobre a apresentação de plano de trabalho necessário à execução de emendas parlamentares impositivas municipais. A decisão foi tomada…