LEI Nº 15.153, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Mensagem de veto Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos… Lei nº 15.153 permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados no custeio da habilitação de condutores de baixa renda
Auditoria analisou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Segundo o Inep, 44% dos alunos do segundo ano do ensino fundamental público não são alfabetizados Por Secom25/06/2025 RESUMO Na sessão plenária desta quarta-feira (25/6), o Tribunal de… Política de alfabetização infantil precisa de mais articulação para melhorar índice brasileiro
DECRETO Nº 12.534, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº… Publicado Decreto que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Destinado ao reconhecimento das estratégias e das iniciativas para a promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, foi instituído o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Confira o Decreto publicado. DECRETO… Prêmio MEC da Educação Brasileira – Decreto nº 12.521, de 23/06/2025
Tendo em vista a relevância do tema e a repercussão na competência tributária municipal, reproduzimos o Oficio Circular 34/2025 emitido pelo TCERS, onde o mesmo apresenta pontos que devem ser observados pelos municípios. OFÍCIO CIRCULAR… TCE-RS divulga orientações sobre providências relacionadas à reforma tributária do consumo
Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação; a Bahia é o Estado que lidera lista de entes bloqueados. O Prazo para regularização vence em agosto deste ano. Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios… Fundeb 2026: 926 municípios Podem Não Receber a Complementação Federal
Confira abaixo a publicação no DOU de 18 de junho de 2025 Decreto Nº 12516 DE 17/06/2025 Publicado no DOU em 18 jun 2025 Altera o Decreto Nº 11430/2023, que regulamenta a Lei Nº 14133/2021,… Publicado Decreto 12.516 que exige, em contratações públicas, percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica
Nos autos da Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada no exercício de 2019, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Previcampos), protocolizada no Proc. TCE-RJ nº 220.120-7/19, tendo por finalidade verificar… TCERJ – Negligência e erro grosseiro – Regime Próprio de Previdência Social
Publicada legislação que institui o Programa Mais Igualdade, com a finalidade de promover, articular e integrar ações de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial. O aprimoramento da gestão pública para o desenvolvimento… Programa Mais Igualdade – Decreto nº 12.514
LEI Nº 15.150, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas… Publicada Lei nº 15.150 para proibir a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos