Fonte: TCEMG Aviso de conteúdo: Esta matéria aborda temas sensíveis relacionados à saúde mental e ao suicídio. Em meio ao aumento de 25% nos casos de suicídio em Minas Gerais, um dado preocupa especialistas e… Estudo do TCEMG revela que 305 cidades mineiras não investiram em prevenção ao suicídio
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente… Publicada LC nº 218 – explicita que o ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
O Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas… Congresso promulga Emenda Constitucional que cria o Programa de Regularidade Previdenciária e permite parcelamento em até 300 meses
COMUNICADO SICOM Nº 30/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.0 da Tabela de Classificação… TCEMG – Publicado Comunicado SICOM nº 30/2025 – Confira!
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a versão atualizada da Portaria n.º 710/2021, atualizada até a Portaria STN/MF n.º 1701. O ANEXO I apresenta as classificações por fonte ou destinação de recursos para Estados,… STN – CONFIRA OS ANEXOS DA PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (ATUALIZADA*)
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a ser destinado às ações de fomento à criação de… Portaria MEC nº 586 – de 20 de agosto de 2025
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe… Confira – Política nacional de arquivos públicos e privados alterada pelo Decreto nº 8.159
Acompanhe a íntegra abaixo: DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2… Publicado Decreto nº 12.603 que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
O Acórdão 6138/2025, da Primeira Câmara do TCU, em sessão realizada no dia 26/08/2025, visava apurar irregularidades na execução e na prestação de contas do Convênio 726135/2009, destinado à construção de canal e obras complementares… TCU condena fiscal do contrato e afasta responsabilidade do Prefeito Municipal
Foi o que decidiu o TCEMG, nos autos do Processo nº: 1101694, publicado no Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de agosto de 2025… TCEMG – É impossível o pagamento de férias-prêmio indenizadas aos profissionais do magistério com recursos atinentes à parcela de 60% do FUNDEB