03/02/2025 12h02 Nesta segunda-feira (03/02), o Conasems produziu a Nota Técnica referente às Orientações Relacionadas à ADPF 854 e suas Implicações para a Gestão Municipal de Saúde. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na… Conasems publica Nota Técnica com Orientações Relacionadas à ADPF 854 e suas Implicações para a Gestão Municipal de Saúde
Publicada IN STN/MF que traz diversas alterações importantes, como a inclusão de sete novos itens de verificação no extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). O sistema agora possui 26 itens que espelham… MUDANÇAS NO CAUC – PUBLICADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O Tribunal de Contas… Órgãos públicos precisam se adequar à LGPD
O Ministério da Saúde, por meio do Programa Novo PAC Saúde, disponibiliza aos gestores municipais informações e orientações detalhadas para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em cinco portes diferentes, de I a… Atenção, gestor: projetos consolidados de UBS porte I, II, III, IV e V
Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada… Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação
Na sessão Plenária do dia 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito do Município de Itapipoca/CE contra o Acórdão 1.862/2019 – Primeira Câmara. O recorrente tivera… TCU reconhece delegação de competência prevista em lei municipal para fins de responsabilização
Resultado da reforma tributária brasileira e divisor de águas na história tributária do Brasil, por esta lei ficaram instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e… Lei Complementar Nº 214, de 16 de Janeiro de 2025
Isto é o que está disposto no art 4º da Instrução Normativa da Receita Federal número 1877, de 14 de março de 2019. Confira abaixo com os nossos destaques! Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março… Você sabia que Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua à Receita Federal até o fim de abril?
Encaminhamos as Portarias do Ministério da Saúde divulgando os montantes anuais alocados aos Municípios no grupo de vigilância em Saúde do bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Portaria 6527) e os… Publicadas Portarias do Ministério da Saúde com valores, para o exercício de 2025, no grupo de vigilância em Saúde do bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Portaria 6527) e para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)(Portaria 6530).
Confira a íntegra do decreto publicado hoje no DOU. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.358-de-14-de-janeiro-de-2025-607010186