Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29/04/2025, Lei que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a versão atualizada da Portaria n.º 710/2021, atualizada até a Portaria STN/MF n.º 1701. O ANEXO I apresenta
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
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