TCU constata cumprimento das normas constitucionais e legais na distribuição de recursos dos fundos FPE, FPM, IPI-Exportação e Cide no segundo semestre de 2025 Por Secom28/08/2026 Resumo O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento…
O Acórdão Nº 1770/2026 – TCU – Plenário possui relevância prática para a Administração Pública, especialmente para os órgãos concedentes de recursos públicos, para organizações da sociedade civil (OSCs) e para gestores responsáveis por parcerias…
Página reúne cartilhas, metodologia de cálculo, linha do tempo e documentos técnicos sobre a transição para o novo sistema tributário brasileiro. Matéria para o site: O Tribunal de Contas da União disponibilizou um portal específico…
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar o Acórdão nº 1.425/2026 – Plenário, reafirmou entendimento relevante para as contratações públicas ao reconhecer que empresas enquadradas formalmente como microempresas (ME) ou empresas de pequeno…
O Acórdão 987/2026 do Plenário do Tribunal de Contas da União firmou importante entendimento acerca da vedação à sobreposição de funções entre profissionais terceirizados, contratados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e…
Por Secom 01/04/2026 Na sessão plenária de 25 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou representação sobre possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico, conduzido pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil –…
O TCU, em sessão plenária realizada em 11 de fevereiro de 2026, respondeu consulta proposta pelo Ministério da Saúde sobre as diretrizes para o pagamento parcelado de bens e serviços com entrega imediata, sem caracterização…
Levantamento apresenta dados sobre participação de emendas parlamentares no orçamento do Ministério das Cidades e seus reflexos na execução de políticas públicas Fonte: Por Secom 09/02/2026 Resumo O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou,…
Confira o Acórdão 175/2026 – PLENÁRIO do Relator BRUNO DANTAS no Processo 024.712/2024-8 de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) em sessão realizada dia 28/01/2026 publicada na Ata de número 2/2026 – Plenário: “41. Cumpre avaliar,…
Apresentamos abaixo, trechos de julgamento recente (ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – Sessão Ordinária da Primeira Câmara) relativo ao processo TC 000.623/2025-3, cuja natureza é Tomada de Contas Especial – sobre…