Foi o que decidiu o TCEMG, nos autos do Processo nº: 1101694, publicado no Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de agosto de 2025… TCEMG – É impossível o pagamento de férias-prêmio indenizadas aos profissionais do magistério com recursos atinentes à parcela de 60% do FUNDEB
COMUNICADO E-CERTIDÃO Prezados(as) Jurisdicionados(as), Informamos que já está disponível um novo sistema de emissão de certidões, mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas tecnológicas. Neste primeiro momento, será possível emitir certidões tanto pelo… Você sabe emitir uma certidão no TCEMG? Confira abaixo
Prezados (as) Prefeitos (as), Presidentes de Câmara de Vereadores e Controladores (as) internos (as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios –… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 28/2025
12/08/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) faz um último alerta aos consórcios públicos mineiros: o prazo final para o envio das informações obrigatórias e o preenchimento de questionário eletrônico se… TCEMG – Prazo para Consórcios Públicos enviarem dados e preencher questionário se encerra em 15 de agosto
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (6/8), tornou inabilitados para ocupar cargos públicos, pelo período de oito anos, Ricardo de Souza Ferreira (diretor-presidente à época) e Lucas Pereira… Tribunal de Contas condena à inabilitação a cargos públicos ex-presidente e assessor contábil por desvios de recursos do Previcap
COMUNICADO SICOM Nº 26/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no… TCE divulga novos comunicados SICOM. Confira!
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 26/2025
23/07/2025 Os robôs Apolo e Solaris ajudaram a evitar, somente neste ano, mais de R$ 8 bilhões em gastos com possíveis irregularidades em editais de licitações de órgãos públicos em Minas Gerais. Esse é o… TCEMG – Robôs do Tribunal evitam mais de R$ 8 bilhões de gastos irregulares no primeiro semestre
Trata-se de consulta formulada por Prefeito Municipal versando sobre a fonte/destinação dos recursos para empenho da contribuição ao PASEP, especialmente diante das receitas vinculadas à educação e saúde, cujas dúvidas centrais são as seguintes: 1) O… TCEMG RESPONDE CONSULTA SOBRE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PASEP E CONTROLE DE DISPONIBILIDADES
11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 31/07/2025. Ressalta-se que os municípios que não estiverem… TCEMG – Prorrogado até 31/07 prazo para entrega do IEGM