Decisão alerta gestores para a necessidade de planejamento, pesquisa de preços e motivação adequada nas contratações públicas A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), envolvendo procedimentos de adesão a…
Consulta reafirma aplicação do art. 9º da Nova Lei de Licitações e amplia atenção dos gestores para situações de conflito de interesses O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmou importante entendimento…
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela…