A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa menos visível, mas absolutamente decisiva para os entes federativos: a construção da infraestrutura cadastral que dará suporte à arrecadação e à fiscalização do…
Fonte: TCEMG – 11/06/2026 A promulgação, em janeiro deste ano, da Lei Complementar nº 227, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolida o desenho institucional da reforma tributária no Brasil e, ao…
Fonte: Portal CNM Notícias A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de arquivos para a opção pelo Simples Nacional com efeitos…
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. Fonte – Publicado no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/cgsn-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-e-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs-para-2027 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº…
Foi publicada a Portaria Conjunta STN/SOF 2 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promovendo alterações na estrutura de classificação das receitas públicas, com efeitos já a partir do exercício de…
Fonte: Portal da Reforma Tributária O Portal da Reforma Tributária teve acesso à relação das autoridades. Leia abaixo, em ordem alfabética: A escolha foi realizada em assembleia extraordinária durante a manhã. Só 2 secretários não…
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e…
Publicação: 02/12/2025 às 19h24min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início…
Tendo em vista a relevância do tema e a repercussão na competência tributária municipal, reproduzimos o Oficio Circular 34/2025 emitido pelo TCERS, onde o mesmo apresenta pontos que devem ser observados pelos municípios. OFÍCIO CIRCULAR…
Resultado da reforma tributária brasileira e divisor de águas na história tributária do Brasil, por esta lei ficaram instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e…