Foi publicada a Portaria Conjunta STN/SOF 2 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promovendo alterações na estrutura de classificação das receitas públicas, com efeitos já a partir do exercício de… DOU – Publicada PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 2 DE 13 DE MARÇO DE 2026
Fonte: Portal da Reforma Tributária O Portal da Reforma Tributária teve acesso à relação das autoridades. Leia abaixo, em ordem alfabética: A escolha foi realizada em assembleia extraordinária durante a manhã. Só 2 secretários não… A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolheu nesta 6ª feira (23.jan.2026) quem serão seus 13 representantes no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e… Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Publicação: 02/12/2025 às 19h24min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início… Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
Tendo em vista a relevância do tema e a repercussão na competência tributária municipal, reproduzimos o Oficio Circular 34/2025 emitido pelo TCERS, onde o mesmo apresenta pontos que devem ser observados pelos municípios. OFÍCIO CIRCULAR… TCE-RS divulga orientações sobre providências relacionadas à reforma tributária do consumo
Resultado da reforma tributária brasileira e divisor de águas na história tributária do Brasil, por esta lei ficaram instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e… Lei Complementar Nº 214, de 16 de Janeiro de 2025