O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reiterou que recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde não podem ser executados diretamente
Novas leis tratam de urgências cardiovasculares e direitos das pessoas com Síndrome de Tourette Publicadas em setembro de 2026, as Leis nº 15.494 e nº
A Lei Federal nº 15.493/2026 estabelece o direito das mulheres à realização, pelo menos uma vez ao ano, de avaliação médica completa nos serviços públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que a alteração excepcional da ordem cronológica de pagamentos, prevista na Lei nº 14.133/2021, deve
