O Acórdão 987/2026 do Plenário do Tribunal de Contas da União firmou importante entendimento acerca da vedação à sobreposição de funções entre profissionais terceirizados, contratados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e…
Fonte: notícias TCEMG 27/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou as contas da Prefeitura de Campanário, município situado na região do Vale do Rio Doce, referentes ao exercício de 2022,…
Fonte – Da Agência Senado | 21/05/2026, 15h15 Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É…
LEI Nº 15.413, DE 21 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e…
Ferramenta permite detalhar informações sobre execução de R$ 30,5 bilhões em recursos federais, como objeto, plano de trabalho e extratos bancários, a partir de integração com a plataforma Transferegov.br Publicado em 20/05/2026 18h06 Atualizado em…
notícia publicada no site https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/campanhas/mpmg-premiara-municipios-que-se-empenham-para-aumentar-vagas-em-creches.shtml Publicado em 05/05/2026 18:52 Os municípios mineiros que demonstrarem avanços concretos para ampliar o número de vagas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, podem concorrer a uma…
https://portalamm.com/atencao-tcemg-determina-adequacoes-imediatas-sobre-emendas-parlamentares-impositivas-e-orienta-municipios-mineiros/ Matéria publicada no portal AMM: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou o Ofício Circular nº 9786/2026, determinando que os municípios promovam adequações imediatas às normas de transparência, rastreabilidade e…
Fonte – notícias TCEMG – 19/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concluiu um levantamento inédito sobre a execução de emendas parlamentares municipais em todo o estado, traçando um panorama do…
Da Agência Senado | 19/05/2026, 14h03 – ATUALIZADO EM 19/05/2026, 17h25 O presidente do Congresso disse que o objetivo é derrubar os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de…
Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado Senhores Dirigentes e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final…