Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado Senhores Dirigentes e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final…
notícia divulgada no site da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa),…
notícia divulgada no site TCE/MG O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que…
Com argumentos como os mostrados abaixo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça neste julgamento possui enorme relevância prática para a responsabilização de gestores públicos, especialmente em cenários de crise fiscal e escolhas administrativas…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra empresa de produção…
Os municípios interessados poderão apresentar propostas entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, com prazo até o dia 6 de julho. Os recursos são destinados a despesas correntes, como aquisição de mudas e contratação…
Notícia publicada em: https://www.tcesc.tc.br/por-comprometer-independencia-o-tcesc-vedou-o-exercicio-de-funcaocargo-de-confianca-no-poder Em recente decisão, o TCE/SC determinou que não é permitido ao vereador exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal. O entendimento foi firmado na Consulta 26/00010666, formulada pela…
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela…
Matéria publicada em https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628830 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, nesta terça-feira (12/5), processo (nº 1.203.940) que verificou que a Prefeitura de Senador José Bento emitiu empenhos (reservou recursos) a…
Publicada Resolução que dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade, nos moldes operacionais…