site TCEMG – notícias O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tomou uma importante decisão no combate a irregularidades em consórcios públicos mineiros. Na última sessão do Pleno, na quarta-feira (29/4), o… TCEMG – Tribunal avança no combate às anormalidades em consórcios públicos
Publicadas no dia 04/05/2026. Confira a íntegra abaixo! https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao Portaria Interministerial MEC MF Nº 7, de 29 de Abril de 2026 Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024, que… Publicadas novas Portarias Interministeriais MEC MF Nº 5, Nº 6, Nº 7 no dia 29 de Abril de 2026
ATENÇÃO! Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, tributo de competência da União no âmbito da reforma tributária sobre o consumo! Confira a íntegra… Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. Fonte – Publicado no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/cgsn-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-e-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs-para-2027 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº… Receita Federal – CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
27/04/2026 09h50 Por Maria Luíza Diniz – Conasems – Fonte – site Conasems – notícias O período para adesão de gestores municipais e do Distrito Federal à qualificação para a nova forma de insulinoterapia no… Gestores municipais já podem aderir à qualificação para nova insulinoterapia no SUS
Na sessão da Primeira Câmara, nesta data (28/4), o Tribunal multou o prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz Fábio Antonucci Filho, por contratar, entre 2021 e abril de 2024, profissionais sem processo seletivo, concurso… TCEMG – Tribunal multa prefeito de Visconde do Rio Branco em R$15 mil reais por contratações irregulares
Na sessão desta terça-feira (28/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou as contas do prefeito municipal de Buritis, Keny Soares Rodrigues, referente ao exercício de 2023, tendo em vista a… TCEMG – Contas de município são rejeitadas por crédito suplementar, mesmo com excesso de arrecadação
Notícia completa: Está disponível consulta pública acerca das novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2026… SICONFI – Consulta Pública Ranking 2026 – Novas verificações
Outra Nota Técnica publicada este mês de abril contém orientações a Estados e Municípios para registro e evidenciação, nos relatórios fiscais, das alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024,… Nota Técnica SEI nº 2840/2026/MF : Orientações a Estados e Municípios para registro e evidenciação, nos relatórios fiscais, das alterações instituídas pela EC nº 135, de 20 de dezembro de 2024, no art. 212-A da Constituição Federal
Foi publicada Nota Técnica contendo orientações para utilização das Informações Complementares relacionadas às emendas parlamentares ela encontra-se disponível em https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/28106 O sumário é o apresentado abaixo