O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, informa que os convênios e instrumentos congêneres cadastrados até o exercício de 2025, que permanecerem vigentes no exercício de 2026… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 37/2025
Visando a eliminação de barreiras na comunicação a Lei prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade… Confira a alteração das Leis nº 10.098 e 13.146 – leis da Acessibilidade e Estatuto da Pessoa com deficiência
Conheça as atribuições específicas dos condutores de ambulâncias – previstas em lei – publicada em 03 de novembro de 2025. LEI Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Mensagem de veto Dispõe sobre o… Atribuições do condutor de ambulâncias – Lei nº 15250, de 03/11/2025
04/11/2025 – Fonte: Site TCEMG Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizaram, nesta terça-feira (4/11), uma Fiscalização Ordenada para verificar, in loco, a situação dos serviços de saúde prestados à… Fiscalização do TCEMG monitora condições dos serviços públicos de saúde em sete mesorregiões mineiras
Lei Complementar nº 186, de 20/10/2025 Texto Original Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde… LC nº 186 – Transposição e a transferência dos saldos dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da SES e de parcerias e convênios firmados com o Estado de MG
Fonte: Congresso em Foco Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos alerta que o crescimento moderado das receitas e o aumento das despesas podem levar os municípios a um novo ciclo de aperto fiscal na atual… CONTAS PÚBLICAS – Após a bonança, prefeitos terão mandato com menos receita e mais gasto
LEI Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I… Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso) – Lei nº 15.247
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que o Poder Executivo Municipal não pode alterar o objeto de emendas parlamentares impositivas, sejam elas individuais ou de bancada.… TCE mineiro reforça que Executivo não pode alterar objeto de emendas impositivas do Legislativo
Fonte: Por Matheus Laranjo 14/10/2025 – https://fnas.mds.gov.br/snas-e-fnas-prorrogam-prazo-para-preenchimento-do-agilizasuas-referente-a-prestacao-de-contas-de-2024/ O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou a Portaria nº 100/2025, que… SNAS e FNAS prorrogam prazo para preenchimento do AgilizaSUAS referente à prestação de contas de 2024
Proposta aprovada permite a professores da rede pública o acúmulo com cargos de qualquer natureza. Fonte: Congresso em Foco 30/10/2025 | Atualizado às 17:45 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC 169/2019,… Câmara aprova PEC que permite acúmulo de cargos por professores