Sancionada lei que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública. A norma (Lei 15.112) foi publicada na edição do Diário Oficial da… Saneamento básico – Lei 15.112 de 17/03/2025 facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta sobre a obrigatoriedade de implantação e apontou os principais pontos a serem observados para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. Segundo detalha a… Lei 14.898/2024 – todos os Municípios devem implementar a tarifa social de água e esgoto
Apresentamos o Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025. Esse documento é essencial para o cumprimento das obrigações previstas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e para garantir o cumprimento dos prazos… RPPS – Calendário de envio de informações 2025
Ela revogou a Portaria MDS nº 113, 10 de dezembro de 2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único… Você conhece a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 – Nova Regulação para Transferências Fundo a Fundo no SUAS?
Foi publicada Solução de Consulta Cosit nº 32, de 05 de março de 2025, no DOU de 12/03/2025, seção 1, página 42. Segue a íntegra: Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasA parcela correspondente ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem… IR – Solução de Consulta COSIT nº 32 – piso salarial dos profissionais de Enfermagem
A Libertas foi destaque no Município de Sacramento, ao apresentar aos agentes políticos do município, palestra sobre Planejamento Integrado. Agradecemos a todos pela presença e colaboração.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular… STJ – Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é… ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF
MEC abriu novo prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos e ao Programa Brasil Alfabetizado. Objetivo é ampliar o alcance da política pública Compartilhe: O Ministério… Pacto EJA e PBA: programas têm novos prazos para adesão
