Publicada Lei nº 15.132 que altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais… Fique de olho – publicada Lei nº 15.132 em edição extra do DOU, no dia 02/05/2025
Publicada no DOU a Portaria SNAS/MDS nº47, de 25 de abril de 2025, que estabelece um novo rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes aptos à aquisição com recursos federais transferidos na modalidade fundo… Publicada Portaria SNAS/MDS nº47
Apresentamos a SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES apresentadas no MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS (MDF) – 14ª EDIÇÃO – VERSÃO 4 (publicada em 29/04/2025)
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29/04/2025, Lei que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Excepcionalmente para o ano de 2025, o prazo… Prorrogado prazo para envio das informações de resíduos pelo Sinir até 31 de maio
Decisão do ministro Flávio Dino prevê 10 dias para Legislativo e Executivo explicarem falhas no cumprimento do plano homologado pela Corte O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias… STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de… TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública
Proposta fixa repasses conforme execução das políticas culturais por estados e municípios e reforça continuidade do programa nacional de fomento Compartilhe: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o regime de urgência para o… Câmara aprova urgência de projeto que garante até R$ 3 bilhões anuais pela Lei Aldir Blanc
Curso online apoiará profissionais das redes públicas de ensino na construção de currículos que permitam a elevação da escolaridade com capacitação profissional. Carga horária será superior a 60 horas Compartilhe: O Ministério da Educação (MEC),… MEC lança formação em EJA articulada à EPT
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores Com o objetivo de garantir maior transparência na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção… MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb