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Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi

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Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui… Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi

FNAS divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS

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PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/fnas-divulga-novos-prazos-para-apuracao-e-concessao-do-selo-fnas O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. As mudanças decorrem… FNAS divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS

Nota Explicativa do AgilizaSUAS

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PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/agilizasuas-10-12/ Prezados usuários do AgilizaSUAS, Como é de conhecimento geral, a migração para o AgilizaSUAS das informações de prestação de contas preenchidas no BB Gestão Ágil tem enfrentado problemas… Nota Explicativa do AgilizaSUAS

Confira a Portaria STN/MF nº 710, de 2021 consolidada, com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, a ser aplicada no exercício de 2026.

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A Portaria STN/MF nº 710, de 2021, encontra-se atualmente consolidada com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, e deve assim ser observada para fins de aplicação no exercício… Confira a Portaria STN/MF nº 710, de 2021 consolidada, com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, a ser aplicada no exercício de 2026.