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CFC -Carta de Lisboa consolida a contabilidade como infraestrutura do desenvolvimento global

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Fonte – Notícias CFC – https://cfc.org.br/noticias/carta-de-lisboa-consolida-a-contabilidade-como-infraestrutura-do-desenvolvimento-global/ A contabilidade reafirmou seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a governança global durante o encerramento do Summit Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa.… CFC -Carta de Lisboa consolida a contabilidade como infraestrutura do desenvolvimento global

TCU decide que exigência de experiência mínima deve estar justificada no planejamento da contratação

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Por Secom 01/04/2026 Na sessão plenária de 25 de março, o Tribunal de Contas da União apreciou representação sobre possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico, conduzido pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil –… TCU decide que exigência de experiência mínima deve estar justificada no planejamento da contratação

CNM Notícias – Siope trava novamente e mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Cauc; CNM solicita regularização

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Compartilhar: Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 2 de abril,  aponta que mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em razão do… CNM Notícias – Siope trava novamente e mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Cauc; CNM solicita regularização

RPPS – Impossibilidade de aplicação direta por instituição financeira que não seja classificada como S1 ou S2 pelo Banco Central do Brasil.

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Publicado em 24/03/2026 13h05 Atualizado em 25/03/2026 07h28 RPPS. Art. 18, caput, inciso III, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Impossibilidade de aplicação direta por RPPS em ativos emitidos por instituição financeira que não seja classificada… RPPS – Impossibilidade de aplicação direta por instituição financeira que não seja classificada como S1 ou S2 pelo Banco Central do Brasil.

A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021

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Essa notícia foi publicada no site do STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22032026-A-visao-do-STJ-sobre-licitacoes-e-contratos–cinco-anos-apos-a-publicacao-da-Lei-14-1332021.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2023032026&utm_medium=email Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco para as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A norma, que substituiu… A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021

TCEMG – auxílio-saúde/plano de assistência à saúde concedido a agentes públicos possui natureza indenizatória

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Foi o que concluiu o TCEMG na Consulta 1196070 publicada em 08/01/2026, que revogou, integralmente, a tese fixada na Consulta 764324 e, parcialmente, as teses consolidadas nas Consultas 719033, 759623, 735412. 10/12/2025 PLENO CONSULTA RESPONDIDA… TCEMG – auxílio-saúde/plano de assistência à saúde concedido a agentes públicos possui natureza indenizatória