A Lei 14.965/2024 , publicada no DOU de 10/09/2024 unifica as regras para concursos públicos federais, traz requisitos mínimos para os editais, proíbe a discriminação de candidatos e permite que as provas sejam feitas total… Sancionada lei com diretrizes gerais para concursos públicos
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) pretende possibilitar a verificação do nível de exposição das organizações públicas brasileiras a riscos de fraude e corrupção, propondo medidas para mitigar essas ameaças. Após concluir a… TCU – Confira quais são os mecanismos de correção usados no combate a fraudes na administração pública
03/09/2024 O Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (03/09/24) trouxe a instrução Normativa n. 01/2024, que altera a Instrução Normativa n° 02, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre remessa, prazos, condições de… TCE MG Instrução Normativa altera remessa, prazos e envio de informação sobre procedimento licitatório
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10007, de 29 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRFSERVIÇOS MÉDICOS. RETENÇÃO NA FONTE.Somente os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde,… IRRF – publicada solução de consultas para retenção de IRF para serviços médicos.
Novas classificações decorrentes de emendas parlamentares foram definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano – exercício financeiro de 2025. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2024&jornal=515&pagina=72
Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino. Confira abaixo… Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024
Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/acontece-na-srpps/arquivos/InformeSRPCExternojulho2024.pdf
Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 14.934, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25… Governo federal anuncia prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação.
Confira abaixo a íntegra da portaria publicada, que será aplicada a partir de 2025!
Dentre as várias alterações implementadas no novo conjunto de normas que regem as atividades da Corte de Contas Mineira, verificamos a inclusão de um novo pressuposto de admissibilidade para o envio de consulta ao TCEMG,… Você sabe como proceder para enviar consultas ao TCEMG de acordo com o novo regimento interno?