Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis Resumo: 12/6/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando as adequações à NFS-e. Importante esclarecer que o conjunto de…
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: 25/6/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de São Joaquim…
publicado: 02/07/2025 15h22, última modificação: 02/07/2025 15h23 O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de 30 de junho de 2025, estabelecendo os valores referentes à parcela de maio de 2025 da assistência…
A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a…
Compartilhar: Nos últimos tempos, um dos assuntos mais abordados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em palestras, seminários, workshops e pelo portal de notícias da entidade se refere à adesão ao modelo da Nota Fiscal…
Apresentamos julgamento recente do TCEMG, onde a ausência de dados essenciais nas notas de empenho gerou aplicação de multa e determinação de ressarcimento ao ordenador de despesa e liquidante da Câmara Municipal de Ouro Preto…
Atenção, gestor(a) público(a) da cultura Assinada nesta segunda-feira (30), Portaria MinC Nº 222 estabelece um novo prazo de aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A partir de sua publicação, estados, Distrito…
A Secretaria do Tesouro Nacional informa a publicação da Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF, que tem por objetivo orientar os Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal, em…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do Governo Estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios.…