O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e…
Fique por dentro e conheça as ALTERAÇÕES PROMOVIDAS na 11ª Edição do MCASP. Elas estão segregadas pela Parte do Manual ao qual os ajustes se referem: PARTE GERAL • Exclusão de menção às antigas NBC…
Confira a íntegra da publicação realizada no DOU de 09/01/2025 LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)…
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Por força do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 1.293.453/RS, Tema nº 1.130 de repercussão geral, proferido em 11 de outubro de…
A partir de 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS…
O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que…
Foi publicada a notícia no site do SICONFI: Sem a validação cadastral, gestores do Legislativo e Judiciário ficam impedidos de atuar no Siconfi Notícia completa: Os Chefes de Poder Executivo estaduais e municipais devem validar…