Fiscalização do TCU avaliou 387 entes e recomendou melhorias Por Secom14/07/2025 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a…
FONTE: Da Agência CNM de Notícias Uma das principais fontes de receita dos Municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possui três repasses adicionais ao ano resultantes de textos elaborados pela Confederação Nacional…
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal…
11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 31/07/2025. Ressalta-se que os municípios que não estiverem…
Saiu a publicação contendo o novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e traz atualizações significativas…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do…
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis Resumo: 12/6/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando as adequações à NFS-e. Importante esclarecer que o conjunto de…
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: 25/6/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de São Joaquim…
publicado: 02/07/2025 15h22, última modificação: 02/07/2025 15h23 O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de 30 de junho de 2025, estabelecendo os valores referentes à parcela de maio de 2025 da assistência…