Publicada Lei nº 15.126 – altera a Lei 8080 – Lei Orgânica da Saúde
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29/04/2025, Lei que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prorrogado prazo para envio das informações de resíduos pelo Sinir até 31 de maio
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. Excepcionalmente para o ano de 2025, o prazo… Prorrogado prazo para envio das informações de resíduos pelo Sinir até 31 de maio
STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento
Decisão do ministro Flávio Dino prevê 10 dias para Legislativo e Executivo explicarem falhas no cumprimento do plano homologado pela Corte O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias… STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento
TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de… TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública
Câmara aprova urgência de projeto que garante até R$ 3 bilhões anuais pela Lei Aldir Blanc
Proposta fixa repasses conforme execução das políticas culturais por estados e municípios e reforça continuidade do programa nacional de fomento Compartilhe: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o regime de urgência para o… Câmara aprova urgência de projeto que garante até R$ 3 bilhões anuais pela Lei Aldir Blanc
MEC lança formação em EJA articulada à EPT
Curso online apoiará profissionais das redes públicas de ensino na construção de currículos que permitam a elevação da escolaridade com capacitação profissional. Carga horária será superior a 60 horas Compartilhe: O Ministério da Educação (MEC),… MEC lança formação em EJA articulada à EPT
MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores Com o objetivo de garantir maior transparência na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção… MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb
MP 1294 de 11/04/2025 – altera valores da tabela progressiva do IRPF a partir de maio de 2025
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº… MP 1294 de 11/04/2025 – altera valores da tabela progressiva do IRPF a partir de maio de 2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PACTUADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE(PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU N.º 41/2023) – Manual
Convênio é um acordo ou ajuste que regulariza a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, firmado entre os órgãos ou as entidades da Administração Pública… PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PACTUADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE(PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU N.º 41/2023) – Manual
TCEMG – Tribunal de Contas realiza levantamento sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando um levantamento junto aos municípios mineiros sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, com objetivo de obter dados detalhados dos Planos… TCEMG – Tribunal de Contas realiza levantamento sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público