Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e os procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da saúde. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026.…
Fonte: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/eleicoes-2026-mp-eleitoral-recomenda-aos-partidos-apoio-a-candidaturas-de-mulheres-negros-e-indigenas-1 O Ministério Público Eleitoral enviou aos partidos políticos, nesta quarta-feira (3), orientações para assegurar o cumprimento das regras de financiamento, propaganda eleitoral e apoio às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições…
Fonte: Portal CNM Notícias A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de arquivos para a opção pelo Simples Nacional com efeitos…
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações Publicado em 03/06/2026 15h27 Atualizado em 03/06/2026 15h29 Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/junho/empregadores-devem-enviar-a-declaracao-da-rais-ate-14-de-agosto O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos…
LEI Nº 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O PRESIDENTE…
LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze)…
Confira a íntegra abaixo: LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Mensagem de veto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre…
Fonte – site notícias TCEMG – 03/06/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou, na sessão da Segunda Câmara desta semana (2/6), uma série de irregularidades em procedimentos de adesão a…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu o Ofício Circular nº 9923/2026, orientando os municípios quanto aos cuidados necessários na contratação de artistas, shows e estruturas para eventos festivos custeados com recursos…
FONTE – SITE TCEMG O relatório técnico da Corte de Contas mineira, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, identificou indícios de sobrepreço, falhas fiscais e situações em que festas milionárias coexistiam…