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Campanhas Crescer Juntos: MPMG premiará municípios que se empenham para aumentar vagas em creches

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notícia publicada no site https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/campanhas/mpmg-premiara-municipios-que-se-empenham-para-aumentar-vagas-em-creches.shtml Publicado em 05/05/2026 18:52  Os municípios mineiros que demonstrarem avanços concretos para ampliar o número de vagas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, podem concorrer a uma… Campanhas Crescer Juntos: MPMG premiará municípios que se empenham para aumentar vagas em creches

AMM – Atenção: TCEMG determina adequações imediatas sobre emendas parlamentares impositivas e orienta municípios mineiros

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https://portalamm.com/atencao-tcemg-determina-adequacoes-imediatas-sobre-emendas-parlamentares-impositivas-e-orienta-municipios-mineiros/ Matéria publicada no portal AMM: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou o Ofício Circular nº 9786/2026, determinando que os municípios promovam adequações imediatas às normas de transparência, rastreabilidade e… AMM – Atenção: TCEMG determina adequações imediatas sobre emendas parlamentares impositivas e orienta municípios mineiros

STJ – Atraso no pagamento de precatórios – A escolha administrativa legítima não gera automaticamente responsabilidade pessoal

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Com argumentos como os mostrados abaixo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça neste julgamento possui enorme relevância prática para a responsabilização de gestores públicos, especialmente em cenários de crise fiscal e escolhas administrativas… STJ – Atraso no pagamento de precatórios – A escolha administrativa legítima não gera automaticamente responsabilidade pessoal

MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa por superfaturamento em contratação de show em Santa Bárbara do Tugúrio

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra empresa de produção… MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa por superfaturamento em contratação de show em Santa Bárbara do Tugúrio

Ministério do Meio Ambiente publica edital para a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes

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Os municípios interessados poderão apresentar propostas entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, com prazo até o dia 6 de julho. Os recursos são destinados a despesas correntes, como aquisição de mudas e contratação… Ministério do Meio Ambiente publica edital para a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes