TCEMG – COMUNICADOS SICOM
Atualizamos nossas informações com as publicações dos comunicados SICOM nºs 18 e 20/2026 COMUNICADO SICOM Nº 20/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação…
Lei 15.471 – Nova Lei fortalece a indústria nacional da saúde e cria regras especiais para aquisição de Produtos Estratégicos pelo SUS.
A lei estabelece uma política nacional destinada a fortalecer a produção nacional de produtos estratégicos para a saúde, reduzindo a dependência externa e utilizando o poder de compra do SUS como instrumento de desenvolvimento industrial…
MEC – PNLD Digital: como acessar as obras da rede pública
Plataforma permite que professores e estudantes da rede pública de ensino acessem livros didáticos em formato digital de forma prática, segura e gratuita. O acesso pode ser feito com o Gov.br Foto: Fábio Nakakura/MEC Professores…
DECRETO Nº 13.080 – procedimentos e as condições para o parcelamento especial das dívidas dos Municípios, incluídas as de suas autarquias e fundações, com a União
O Decreto nº 13.080 de 23 de julho de 2026 regulamenta o parcelamento especial de dívidas dos Municípios com a União, estabelecendo prazos, taxas de juros e formas de amortização com ativos municipais. A norma…
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Municípios poderão receber título de Cidade Amiga do Idoso, que acaba de ser criado
Nova legislação reconhece municípios que promovem políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à qualidade de vida da população idosa Os municípios brasileiros que investem em políticas públicas para a promoção do envelhecimento ativo e…
MPS – Parecer SEI nº 162/2026 – Efeitos da EC 138/2025: acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O DRPPS publicou o Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/7/2026, que analisa os principais efeitos da Emenda Constitucional nº 138/2025 para os RPPS. O estudo examina aspectos relacionados à acumulação de cargos públicos, seus reflexos…
TCEMG – Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, o Enunciado de súmula de jurisprudência, aprovado, por maioria de votos, a…
Projeto Pode Falar chega ao Meu SUS Digital e amplia acesso de jovens ao cuidado em saúde mental
Plataforma voltada a pessoas de 13 a 24 anos oferece acolhimento, escuta e orientação; expectativa é realizar 11 mil atendimentos por mês A plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta qualificada e orientação em saúde…
MEC amplia prazo para redes de ensino aderirem ao Conaquei – prazo final em 31/12/2026
Estados, municípios e Distrito Federal têm até 31 de dezembro para enviar os planos de ação focados na expansão de matrículas e na melhoria da educação infantil. Os processos ocorrem pelo sistema integrado O Ministério…
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes. Publicado em 31/07/2026 10h05 Atualizado em 31/07/2026 10h19 A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o…