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Publicado Decreto que dispõe sobre a adesão dos municípios às unidades regionais de saneamento básico e sobre as estruturas de governança de que trata a Lei nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025.

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O texto contém os termos para as prefeituras aderirem às URAEDs, que são as unidades regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo do estado, e às URGRS (Unidade Regional de Gestão… Publicado Decreto que dispõe sobre a adesão dos municípios às unidades regionais de saneamento básico e sobre as estruturas de governança de que trata a Lei nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025.

Termo de Responsabilidade e Compromisso para Fortalecimento dos Centros POP disponível no sistema Sou SUAS!

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A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua. A ação é uma parceria do MDS/SNAS,… Termo de Responsabilidade e Compromisso para Fortalecimento dos Centros POP disponível no sistema Sou SUAS!

COMUNICADO SICOM Nº 08/2026

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, informa que o Ofício Circular nº 6663/2026, da Presidência deste Tribunal, encaminhado a todos os jurisdicionados, dispõe sobre orientações relativas… COMUNICADO SICOM Nº 08/2026

Inep divulga dados do Indicador Criança Alfabetizada por município

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O índice é calculado com base em testes que avaliam, entre outros aspectos, se a criança é capaz de ler palavras, frases e textos curtos Fonte – https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-divulga-dados-do-indicador-crianca-alfabetizada-por-municipio Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep… Inep divulga dados do Indicador Criança Alfabetizada por município