O DRPPS publicou o Parecer SEI nº 162/2026/MPS, de 20/7/2026, que analisa os principais efeitos da Emenda Constitucional nº 138/2025 para os RPPS. O estudo examina aspectos relacionados à acumulação de cargos públicos, seus reflexos…
Foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, o Enunciado de súmula de jurisprudência, aprovado, por maioria de votos, a…
Plataforma voltada a pessoas de 13 a 24 anos oferece acolhimento, escuta e orientação; expectativa é realizar 11 mil atendimentos por mês A plataforma Pode Falar, que oferece acolhimento, escuta qualificada e orientação em saúde…
Estados, municípios e Distrito Federal têm até 31 de dezembro para enviar os planos de ação focados na expansão de matrículas e na melhoria da educação infantil. Os processos ocorrem pelo sistema integrado O Ministério…
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes. Publicado em 31/07/2026 10h05 Atualizado em 31/07/2026 10h19 A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o…
Fonte – site TCEMG Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) ajudou a resolver um problema grave nas prefeituras do estado: as…
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.401( https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1401&cod_tema_final=1401), definiu que os bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, decorrentes de débitos com contribuições previdenciárias, não estão sujeitos aos…
A consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é um instrumento destinado ao esclarecimento de dúvidas relevantes sobre matérias de competência do controle externo. Entretanto, para que seja conhecida e analisada, devem…
Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência reúne decisões relevantes para a Administração Pública, agentes públicos e procuradorias municipais. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 14 de julho de 2026, a Edição Extraordinária nº 31…
