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NR-1 – MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

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Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/mte-lanca-manual-para-orientar-gestao-de-riscos-ocupacionais-nas-empresas Publicado em 16/03/2026 17h17 Atualizado em 16/03/2026 17h22 O Ministério do Trabalho e… NR-1 – MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

Receita começa a receber declarações do IR na próxima segunda (23/3) e prazo vai até 29 de maio

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O programa estará disponível a partir de sexta-feira, 20/3, mas a declaração pré-preenchida só será liberada na segunda, 23/3. Restituições começam no dia 29/5, em quatro lotes Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/receita-comeca-a-receber-declaracoes-do-ir-na-proxima-segunda-23-3-e-prazo-vai-ate-29-de-maioPublicado em 16/03/2026 15h10 As normas e… Receita começa a receber declarações do IR na próxima segunda (23/3) e prazo vai até 29 de maio

MPC-MG recomenda aos municípios a estruturação de carreira específica e exigência de nível superior na administração tributária

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O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) publicou hoje, no Diário de Contas, pgs 55 a 57, a Recomendação Conjunta nº 01/2026, orientando prefeitos, procuradores-gerais, controladores internos e presidentes de câmaras… MPC-MG recomenda aos municípios a estruturação de carreira específica e exigência de nível superior na administração tributária

Portaria STN/MF nº 636/2026 – Tesouro Nacional aprimora identificação de emendas parlamentares nos ciclos orçamentário e financeiro de Estados e municípios

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Nova codificação das fontes de recursos amplia transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares nos orçamentos dos entes subnacionais Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tesouro-nacional-aprimora-identificacao-de-emendas-parlamentares-nos-ciclos-orcamentario-e-financeiro-de-estados-e-municipios O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)… Portaria STN/MF nº 636/2026 – Tesouro Nacional aprimora identificação de emendas parlamentares nos ciclos orçamentário e financeiro de Estados e municípios

CGU apresenta proposta para regulamentação da avaliação de programas de integridade em contratações públicas nos estados e municípios

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Relatório do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Promoção de Integridade Privada traz minuta de normativo, mapeamento de riscos e orientações técnicas para apoiar entes subnacionais na implementação da Lei nº 14.133/2021 Fonte –… CGU apresenta proposta para regulamentação da avaliação de programas de integridade em contratações públicas nos estados e municípios

TCU – Atestar, como adequados e efetivamente executados, serviços realizados com falhas técnicas ou de qualidade é ato grave

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Atestar serviços com falhas técnicas configura irregularidade grave na gestão pública No âmbito da administração pública, o atesto de serviços ou fornecimentos não é mero procedimento burocrático. Trata-se de ato administrativo de natureza técnica por… TCU – Atestar, como adequados e efetivamente executados, serviços realizados com falhas técnicas ou de qualidade é ato grave

TCEMG inicia projeto-piloto de Inteligência Artificial para aprimorar fiscalização de editais de concurso público

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Na tarde de sexta-feira, 27/02/2026, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, (TCEMG) integrantes do Núcleo de Planejamento, Controle de Qualidade e Inovação (NPCQI/DFAP) apresentaram ao presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o… TCEMG inicia projeto-piloto de Inteligência Artificial para aprimorar fiscalização de editais de concurso público