Foi realizada publicação oficial da STN que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de…
Esse foi o resultado da Consulta processo 1200008 publicado no DOC – Diário Oficial de Contas de hoje, 19/06/2026. O Tribunal concluiu que a Câmara Municipal pode conceder cesta natalina aos seus servidores por três…
Publicada em 19 de junho de 2026, a Lei nº 15.437 promove alterações significativas na legislação que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Além de estabelecer nova…
Pois bem, desde o início de maio de 2026, o Siconfi implementou uma verificação automática dos saldos das Matrizes de Saldos Contábeis – MSC de um mês para outro. Inicialmente essa checagem tem caráter educativo, ou seja, não vai…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 Estabelece normas de gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial a serem observadas pelos consórcios públicos sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O TRIBUNAL DE…
A publicação da Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026, inaugura um novo marco normativo para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação no Brasil. Embora a adesão dos estados e…
Resumo da notícia: MIP é leitura obrigatória para os entes federativos que planejam contratar operações de crédito. Notícia completa: Foi publicada nesta sexta-feira, 12/06/2026, a edição de junho/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que…
Resumo da notícia: Prazo para regularização termina em 31/08/2026. Saiba como resolver as principais pendências Notícia completa: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=54503 PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES: 31/08/2026 Situação em 19/05/2026. Total ainda não habilitados: 498 entes. Procedimentos necessários…
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar o Acórdão nº 1.425/2026 – Plenário, reafirmou entendimento relevante para as contratações públicas ao reconhecer que empresas enquadradas formalmente como microempresas (ME) ou empresas de pequeno…
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