Confira a íntegra abaixo: LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Mensagem de veto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre…
Fonte – site notícias TCEMG – 03/06/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou, na sessão da Segunda Câmara desta semana (2/6), uma série de irregularidades em procedimentos de adesão a…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu o Ofício Circular nº 9923/2026, orientando os municípios quanto aos cuidados necessários na contratação de artistas, shows e estruturas para eventos festivos custeados com recursos…
FONTE – SITE TCEMG O relatório técnico da Corte de Contas mineira, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, identificou indícios de sobrepreço, falhas fiscais e situações em que festas milionárias coexistiam…
29/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizarão a partir do dia 09 de junho, no Portal do Sicom, os…
Corte consolidou entendimento para exigir dolo em casos de improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021; outros dispositivos questionados ainda serão analisados Fonte: notícias no site STF- 28/05/2026 21:37 – Atualizado há 14…
Fonte: Agência Senado Maria Fernanda Oliveira (sob supervisão) Publicado em 8/5/2026 Os dados da mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostraram um cenário de vulnerabilidade emocional entre os adolescentes brasileiros, com um…
O Acórdão 987/2026 do Plenário do Tribunal de Contas da União firmou importante entendimento acerca da vedação à sobreposição de funções entre profissionais terceirizados, contratados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e…
Fonte: notícias TCEMG 27/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou as contas da Prefeitura de Campanário, município situado na região do Vale do Rio Doce, referentes ao exercício de 2022,…
Fonte – Da Agência Senado | 21/05/2026, 15h15 Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É…