Confira abaixo a íntegra!! MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.274, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento… Alteração na Lei 14.399 – que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
LEI Nº 15.032, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Vigência Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso de… Alteração na Lei Geral do Esporte – Lei 15.032 de 21 de novembro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do… STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor
Pesquisa do Ministério da Educação (MEC) apresenta, pela primeira vez em 21 anos, dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03 Compartilhe: Publicado em… Diagnóstico inédito avalia educação étnico-racial pelo Brasil
Mantido o afastamento de vereadores de Castanhal (PA) e de Florianópolis (SC) por infidelidade partidária Eleitos suplentes em Castanhal (PA) e em Florianópolis (SC), eles trocaram de partido na janela partidária, antes de assumirem a… TSE – Suplente que troca de partido na janela partidária não pode assumir cargo
Apresentamos a publicação de nova alteração na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), dispondo sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos… LDB – alteração pela lei 15.017 de 12/11/2024
A MSC é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto deinformações complementares de forma que permita a disponibilização de informaçõesdetalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz… SICONFI – Matriz de Saldos Contábeis – Regras Gerais 2025
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 81/2024, prorrogou para 15 de novembro o prazo para os entes federados participarem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os entes que na pactuação sinalizaram interesse em participar… ETI: MEC prorroga prazo de redistribuição de matrículas
Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional… STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
Confira a íntegra da Lei, publicada no DOU de 07/11/2024 LEI Nº 15.014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão… Publicada Lei 15.014, de 06/11/2024, prevendo concessão de indenização de transporte para os ACSs e ACEs