Pular para o conteúdo

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

  • por

Fonte: https://cgibs.gov.br/comite-gestor-lanca-cartilha-para-orientar-a-emissao-da-nota-fiscal-eletronica-do-ibs Publicação: 14/11/2025 às 09h00min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental… Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

Tribunal de Contas de Minas reforça papel dos controles internos municipais: apoio ao controle externo é dever formal

  • por

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento da governança pública municipal. A Resolução nº 24/2023, que aprovou o novo Regimento Interno da Corte, estabeleceu diretrizes… Tribunal de Contas de Minas reforça papel dos controles internos municipais: apoio ao controle externo é dever formal

TCEMG – Consulta n. 1102202 – Procedimento licitatório para aquisição de medicamentos – Parcelamento do objeto e adjudicação por Itens (regra geral) e a adjudicação por lote (exceção)

  • por

Fonte: ESTUDO TEMÁTICO // PROCEDIMENTO E JULGAMENTO – pg 63- TCEMG A Consulta n. 1102202 (9/4/2025)52 analisada pelo Tribunal de Contas abordou a contratação de medicamentos por meio de licitação. O questionamento principal era se… TCEMG – Consulta n. 1102202 – Procedimento licitatório para aquisição de medicamentos – Parcelamento do objeto e adjudicação por Itens (regra geral) e a adjudicação por lote (exceção)