Fonte – notícias TCEMG – 19/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concluiu um levantamento inédito sobre a execução de emendas parlamentares municipais em todo o estado, traçando um panorama do… TCEMG traça radiografia da transparência das emendas parlamentares nos municípios mineiros
Da Agência Senado | 19/05/2026, 14h03 – ATUALIZADO EM 19/05/2026, 17h25 O presidente do Congresso disse que o objetivo é derrubar os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de… Agência Senado – Congresso vai analisar vetos que impedem repasses a municípios
Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado Senhores Dirigentes e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final… COMUNICADO SICOM Nº 13/2026 (Transparência – PNTP) – PRAZO FINAL
notícia divulgada no site da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa),… CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento
notícia divulgada no site TCE/MG O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que… TCEMG determina ações para corrigir falhas em escolas do ensino básico
Com argumentos como os mostrados abaixo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça neste julgamento possui enorme relevância prática para a responsabilização de gestores públicos, especialmente em cenários de crise fiscal e escolhas administrativas… STJ – Atraso no pagamento de precatórios – A escolha administrativa legítima não gera automaticamente responsabilidade pessoal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra empresa de produção… MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa por superfaturamento em contratação de show em Santa Bárbara do Tugúrio
Os municípios interessados poderão apresentar propostas entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, com prazo até o dia 6 de julho. Os recursos são destinados a despesas correntes, como aquisição de mudas e contratação… Ministério do Meio Ambiente publica edital para a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes
Notícia publicada em: https://www.tcesc.tc.br/por-comprometer-independencia-o-tcesc-vedou-o-exercicio-de-funcaocargo-de-confianca-no-poder Em recente decisão, o TCE/SC determinou que não é permitido ao vereador exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal. O entendimento foi firmado na Consulta 26/00010666, formulada pela… Por comprometer a independência, o TCE/SC vedou o exercício de função/cargo de confiança no Poder Executivo com o mandato de vereador
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela… Restrição a empresa estrangeira para aquisição de pneus gera multa a responsável por licitação