O Ministério da Saúde acaba de anunciar o lançamento do novo Projeto Referenciado dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I, II e III. A iniciativa visa aprimorar a Rede de… Lançamento do Projeto Referenciado de CAPS contempla os Portes I, II e III
Você sabia que o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos… Informe Externo Mensal dos RPPS
A transparência pública é um dos pilares da nova gestão do Tribunal de Contas. Já em abril, o TCE iniciou o Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), fiscalização em que municípios… TCEMG – Prazo prorrogado até 13 de junho – Levantamento da Transparência 2025
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) definiu hoje seu entendimento sobre alguns casos de substituição de servidor público em cargo comissionado que esteja afastado temporariamente. O parecer foi dado na sessão do Pleno durante a… TCEMG – Tribunal produz parecer sobre substituição de servidor comissionado
Confira a íntegra abaixo LEI Nº 15.139, DE 23 DE MAIO DE 2025 Vigência Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro… Publicada Lei 15.139 instituindo a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parenteral
Considerando o art. 166-A da Constituição Federal que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios, mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, e o art. 160-A da… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 15/2025
Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 4 e colocaram o Fundeb em um novo patamar de financiamento. As projeções oficiais elevam a arrecadação vinculada ao fundo para R$ 339… Portaria MEC/MF nº 4/2025 Eleva para R$ 58,8 Bi a Complementação ao Fundeb
A adesão é feita por meio de um Termo de Adesão, com preenchimento de formulário eletrônico disponível para os gestores municipais interessados. A iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população em situação… O Governo Federal lançou o edital 2025 para os municípios interessados em aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Decisão do Ministério da Gestão e da Inovação afeta transparência de R$ 600 bilhões em recursos públicos Marina Verenicz 16/05/2025 09h39 • Atualizado 2 horas atrás O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) restringiu… Governo Lula restringe acesso a informações de convênios e emendas
A Lei Complementar 102 de 2008 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Minas Gerais dispõe: “Art. 44 – Concluído o julgamento das contas do exercício, o Presidente da Câmara Municipal enviará ao Tribunal,… TCEMG – MANIFESTAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DAS CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO