Publicação: 02/12/2025 às 19h24min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início… Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4065, de 27 de novembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 01/12/2025, seção 1, página 125 Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEmenta: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO… Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4065 – Contribuição Previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. NÃO INCIDÊNCIA. TEMA DECIDIDO PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados no anexo I, estabelecidos no art.… TCEMG – Publicado o COMUNICADO SICOM Nº 43/2025
O Decreto nº 12.771/2025 institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, alinhando o poder de compra do Estado às políticas de inovação, sustentabilidade, inclusão social e fortalecimento da produção nacional.A medida… Governo Federal lança Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis
Foi sancionada a Lei nº 15.281/2025, que modifica a Lei nº 11.343/2006 para instituir uma estratégia específica de assistência multiprofissional voltada às mulheres usuárias e dependentes de álcool — com atenção especial a gestantes e… Nova lei determina estratégia nacional de saúde para mulheres alcoolistas
O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promove ajustes estruturantes no Decreto nº 12.686/2025 e redefine pilares da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.… Governo atualiza regras da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: Decreto nº 12.773/2025 reforça acesso, apoio e articulação intersetorial
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas. A Receita Federal recuperou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento… Sem litígio, em uma única ação, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas… Receita Federal reitera sobre alteração no CNPJ, que agora será Alfanumérico
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Em 2025, a iniciativa foca também no enfrentamento à violência… TCEMG está na campanha global pelo fim da violência contra as mulheres
