O Ministério da Previdência concluiu que o limite de 20% previsto no art. 18, inciso IV, não se aplica aos fundos que funcionem exclusivamente como veículos de acesso a títulos do Tesouro Nacional. Nessa hipótese,…
FONTE: https://siconfi.tesouro.gov.br O Tesouro Nacional lança nesta segunda-feira (22) o Siconfi.IA, uma solução baseada em Inteligência Artificial desenvolvida pelo Órgão para facilitar o acesso e a compreensão de informações contábeis e fiscais da Federação Brasileira…
Prazo para preenchimento do IEGM 2026 é prorrogado até 31 de julho 13/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 31 de julho de 2026 o prazo para…
O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que já estão disponíveis os arquivos de estrutura do SIOPS para o preenchimento dos dados referentes ao 3º bimestre de 2026. Os…
A Resolução nº 10/2026 do TCEMG criou o “Selo da Primeira Infância”, destinado aos municípios mineiros que alcançarem os melhores índices na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A…
Página reúne cartilhas, metodologia de cálculo, linha do tempo e documentos técnicos sobre a transição para o novo sistema tributário brasileiro. Matéria para o site: O Tribunal de Contas da União disponibilizou um portal específico…
Confira as portarias STN/MF 1985 e 1986, publicadas no DOU de ontem, 08/07/2026.
Fonte – site AGU – https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1 Ela se direciona a todos os agentes públicos federais e aos demais interessados no cumprimento das normas eleitorais. A coordenação para a elaboração dos materiais disponibilizados foi realizada pela…
08/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (8/7), que a participação de vereador como membro de conselho municipal de natureza executiva, em…
Fonte: site TCEMG 09/07/2026 O Tribunal Pleno fixou, em sessão ordinária realizada no dia 8/7, entendimento sobre a apresentação de plano de trabalho necessário à execução de emendas parlamentares impositivas municipais. A decisão foi tomada…