Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/portaria-regula-acompanhamento-educacional-do-bolsa-familia Foto:… Portaria regula acompanhamento educacional do Bolsa Família
18/12/2025 – Fonte: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),… Tribunal de Contas lança solução inédita, com IA, para monitoramento de emendas parlamentares
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. As Mesas… Publicada Emenda Constitucional que permite acumulação remunerada de um cargo de Professos com outro de qualquer natureza
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas… Confira a LC nº 223 de 19/12/25
Fonte: Notícias – site TCEMG 16/12/2025 O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos)… TCEMG – Novas funcionalidades do SGAP e do e-TCE são disponibilizadas ao usuário dos sistemas
Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui… Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e… Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições foram prorrogadas até 19 de dezembro Atualizado em 15/12/2025 11h10 O… PRAZO FINAL: 19/12/25 – Ampliado prazo de inscrições para o selo da alfabetização
PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/fnas-divulga-novos-prazos-para-apuracao-e-concessao-do-selo-fnas O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. As mudanças decorrem… FNAS divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS
PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/agilizasuas-10-12/ Prezados usuários do AgilizaSUAS, Como é de conhecimento geral, a migração para o AgilizaSUAS das informações de prestação de contas preenchidas no BB Gestão Ágil tem enfrentado problemas… Nota Explicativa do AgilizaSUAS