O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra empresa de produção… MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa por superfaturamento em contratação de show em Santa Bárbara do Tugúrio
Os municípios interessados poderão apresentar propostas entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, com prazo até o dia 6 de julho. Os recursos são destinados a despesas correntes, como aquisição de mudas e contratação… Ministério do Meio Ambiente publica edital para a liberação de R$ 19 milhões para aumentar as áreas verdes de cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes
Notícia publicada em: https://www.tcesc.tc.br/por-comprometer-independencia-o-tcesc-vedou-o-exercicio-de-funcaocargo-de-confianca-no-poder Em recente decisão, o TCE/SC determinou que não é permitido ao vereador exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal. O entendimento foi firmado na Consulta 26/00010666, formulada pela… Por comprometer a independência, o TCE/SC vedou o exercício de função/cargo de confiança no Poder Executivo com o mandato de vereador
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela… Restrição a empresa estrangeira para aquisição de pneus gera multa a responsável por licitação
Matéria publicada em https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628830 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, nesta terça-feira (12/5), processo (nº 1.203.940) que verificou que a Prefeitura de Senador José Bento emitiu empenhos (reservou recursos) a… Prefeitura é advertida por emitir empenhos em favor de empresas com CNPJs encerrados
Publicada Resolução que dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade, nos moldes operacionais… Resolução CD/FNDE nº 8, de 7, de maio de 2026
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/brasil-bate-recorde-de-31-mil-transplantes-com-avanco-na-logistica-do-sus O aumento representa um crescimento de 21% em relação a 2022, resultado da ampliação de procedimentos mais complexos com órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia, como coração, pulmão e fígado O Brasil… Brasil bate recorde de 31 mil transplantes com avanço na logística do SUS
Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativos O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas… STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios
“Nesse contexto, à luz do entendimento consolidado do STJ, exige-se a comprovação do dolo específico de causar prejuízo ao erário e a efetiva ocorrência de dano aos cofres públicos para a configuração do delito. Ausente… STJ reforça a necessidade de dolo específico e dano aos cofres públicos para crimes de responsabilidade
Resumo da notícia: Prazo para regularização termina em 31/08/2026. Saiba como resolver as principais pendências Notícia completa: PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES: 31/08/26 Situação em 22/04/2026. Total ainda não habilitados: 1200 entes. Procedimentos necessários para habilitação:… Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2027?