Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas… Receita Federal reitera sobre alteração no CNPJ, que agora será Alfanumérico
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Em 2025, a iniciativa foca também no enfrentamento à violência… TCEMG está na campanha global pelo fim da violência contra as mulheres
A nova Lei nº 15.279/2025 desonera operações de doação de medicamentos destinadas a órgãos da administração pública e entidades reconhecidas como de utilidade pública, eliminando a incidência de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A medida busca… Sancionada Lei que isenta tributos federais sobre doações de medicamentos para órgãos públicos e entidades de utilidade pública
Esta Nota Técnica apresenta orientações sobre os registros contábeis e os impactos das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024 (EC 135/2024), queincluiu os incisos XIV e XV ao… STN edita Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF contendo normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Update on 25 de novembro de 2025 by Portal Convênios De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes… Baixa adesão ao Registro de Extração gera mais gastos e risco de penalidades para prefeituras
Fonte – Portal da Receita Tributária – https://www.reformatributaria.com/governo/fisco-flexibiliza-regra-de-preenchimento-de-ibs-cbs-para-janeiro-de-2026/ Por Douglas Rodrigues O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como… Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
Instrução Normativa destaca a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada FONTE: MEC – https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/publicadas-regras-e-criterios-para-avaliacao-da-alfabetizacao A Instrução Normativa nº 2/2025, que… Publicadas regras e critérios para avaliação da alfabetização
A recente Lei nº 15.276/2025 altera a LDB e a Lei da Alimentação Escolar para assegurar abastecimento seguro de água e modernização sanitária em todas as instituições de ensino. Um marco regulatório que eleva o… Alteração na LDB – Água potável nas escolas vira obrigação legal: nova lei fortalece infraestrutura, saneamento e governança educacional
COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização… COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 – atenção Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),os(as)
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito… Incentivo ao esporte – Lei Complementar nº 222