Dona Maria é uma professora aposentada, moradora do interior de Minas Gerais. Ela tem um processo de análise de benefício de R$ 400 pendente no Tribunal de Contas. Mas esse não é o único problema que afeta sua vida. Na cidade onde mora, falta água e os netos enfrentam a paralisação do transporte escolar por problemas em licitações.
A história, fictícia, foi apresentada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e diretor de Tecnologia e Inovação da Atricon, conselheiro Agostinho Patrus, com o diretor de TI do Tribunal, Alexandre Silva, para explicar o funcionamento do Radar de Processos Sensíveis, plataforma desenvolvida pelo Tribunal mineiro para cruzar dados e identificar situações que podem exigir maior atenção. A apresentação ocorreu na segunda-feira (5/10), em Brasília, durante reunião com a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também participaram do encontro os conselheiros Alencar da Silveira Jr. e Telmo Passareli.
Em uma análise isolada, o processo de aposentadoria de R$ 400 poderia ser visto apenas pelo seu valor financeiro. O Radar, porém, permite relacionar esse processo a outras demandas que afetam a mesma região e, com isso, revelar um contexto mais amplo de problemas que atingem a vida da cidadã.
A proposta é justamente ampliar o olhar sobre cada processo, considerando não apenas seus aspectos financeiro e jurídico, mas também as circunstâncias e os possíveis efeitos que o cercam. Dessa forma, a ferramenta ajuda a indicar quais situações podem ter maior repercussão para a coletividade e merecem atenção prioritária.
“Todos os processos são importantes, das revisões de benefícios e aposentadorias à aprovação de prestações de contas e licitações complexas, mas há em meio ao grande volume de julgamentos a que devemos proceder aqueles mais sensíveis, capazes de provocar impactos para a coletividade, por isso são mais urgentes”, explica Agostinho Patrus, idealizador da iniciativa.
Uma nova forma de olhar para os processos
A apresentação do Radar ocorre em um momento em que os Tribunais de Contas discutem o novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto, modelo em teste que busca avaliar os resultados da atuação do controle externo e seus efeitos concretos na vida da sociedade.
A proposta é avançar na avaliação do trabalho das Cortes de Contas para além da análise da regularidade dos atos e da correta aplicação dos recursos públicos, considerando também em que medida a atuação do controle externo contribui para melhorar serviços públicos e produzir resultados para a população.
“Esta é uma inovação e vai contribuir para o que estamos buscando com o novo Marco de Desempenho. Precisamos nos modernizar, trazer a inteligência artificial para nos apoiar, agilizar o trabalho, buscando maior relevância para a atuação dos tribunais de contas”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva, ao se referir ao Radar.
Segundo informado na apresentação, uma nota técnica da Atricon deverá recomendar a solução às demais Cortes de Contas do país.
Tecnologia a serviço do impacto social
Desenvolvido pela própria equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TCEMG, o sistema não gerou custo adicional para o Tribunal.
A solução foi estruturada em conformidade com os pilares constitucionais do controle externo, previstos nos artigos 70, 71 e 75 da Constituição Federal, com as diretrizes da Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e com os requisitos de segurança e controle de acesso previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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