Publicada em 21 de outubro de 2026, a Lei Complementar nº 238/2026 estabelece mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as principais medidas estão
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estabeleceu novo prazo para a conclusão da prestação de contas referente aos exercícios de 2024 e 2025. Com
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que os recursos desvinculados da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Pendências no envio de dados ao Siope e ao Siconfi motivaram a não habilitação de 18 entes; número é 31% menor que o de 2026.
