Leia a notícia completa e confira as orientações para adequar seus procedimentos de encerramento e evitar ajustes de última hora.
Notícia completa:
A Secretaria do Tesouro Nacional informa a publicação da Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF, que apresenta orientações atualizadas para o preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis – MSC de Encerramento do Exercício, conforme normativos vigentes.
O documento esclarece aspectos relevantes para a operacionalização do encerramento contábil, incluindo orientações complementares relacionadas ao roteiro contábil para inscrição de Restos a Pagar e as contas contábeis que devem compor os saldos iniciais da MSC agregada de dezembro e a de Encerramento.
A nota atual revoga a Nota Técnica SEI nº 11577/2019/ME, consolidando e atualizando o entendimento necessário para a adequada preparação das informações contábeis utilizadas na Declaração das Contas Anuais (DCA) e na consolidação para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
Além disso, destacamos que a nova nota não introduz mudanças nos procedimentos ou orientações já adotados pelo Tesouro Nacional. Seu objetivo é exclusivamente tornar mais claras e didáticas as instruções, consolidando entendimentos que já vinham sendo aplicados nos exercícios anteriores.
A Nota Técnica SEI nº 5637/2025/MF encontra-se disponível no portal do Tesouro Nacional, em Contabilidade e Custos > Federação > Notas Técnicas.
Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=52703
