RFB – Reforma tributária – publicado Manual

A Receita Federal disponibilizou um Manual da Reforma Tributária do Consumo RTC
Versão I em 13/01/2026. O objetivo é auxiliar os contribuintes a entender o novo
fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar
a RTC. No entanto, tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão
em fase de construção e desenvolvimento, o que indica que alterações são previstas e serão
realizadas. Por esse motivo, fique atento.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-servicos-rtc.pdf

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