A Receita Federal disponibilizou um Manual da Reforma Tributária do Consumo RTC
Versão I em 13/01/2026. O objetivo é auxiliar os contribuintes a entender o novo
fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar
a RTC. No entanto, tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão
em fase de construção e desenvolvimento, o que indica que alterações são previstas e serão
realizadas. Por esse motivo, fique atento.
TCEMG alerta municípios sobre contratações de artistas e estruturas para eventos festivos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu o Ofício Circular nº 9923/2026, orientando os municípios quanto aos cuidados necessários na contratação de
