A Receita Federal disponibilizou um Manual da Reforma Tributária do Consumo RTC
Versão I em 13/01/2026. O objetivo é auxiliar os contribuintes a entender o novo
fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar
a RTC. No entanto, tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão
em fase de construção e desenvolvimento, o que indica que alterações são previstas e serão
realizadas. Por esse motivo, fique atento.
TCU reforça: prestação de contas por objeto não dispensa análise prévia dos custos
O Acórdão Nº 1770/2026 – TCU – Plenário possui relevância prática para a Administração Pública, especialmente para os órgãos concedentes de recursos públicos, para organizações
