TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 26/2025

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes ao exercício de 2026:

• Instrumentos de Planejamento;
• Documentos em PDF do Módulo IP;
• Inclusão de Programas;
• Extratos Bancários;
• Legislação de Caráter Financeiro;
• Acompanhamento Mensal;
• Balancete Contábil;
• Cadastro Básico;
• Edital e Licitação;
• Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia.

As alterações para o exercício de 2026 são as seguintes:

• Instrumentos de Planejamento:

1. 1. Alteração do formato do campo “cnpjMunicipio” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto”;
   2. Inclusão do campo “emendaMunicipalImpositiva” no registro 10 – Detalhamento das Despesas do Orçamento do arquivo DSP – Despesas do Orçamento.

• Documentos em PDF do Módulo IP, Legislação de Caráter Financeiro e Extratos Bancários:

1. 1. Sem alterações.

• Inclusão de Programas:

1. 1. Alteração do formato do campo “cnpjMunicipio” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto”;

• Acompanhamento Mensal:

1. 1. Alteração do formato do campo “cnpjMunicipio” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto”;
   2. Alteração do formato do campo “cnpjOrgao” do registro 10 do arquivo ORGAO – Orgao de “Inteiro” para “Texto”;
   3. Inclusão dos campos “nomeFornecedorEstrangeiro” e “nomeAssessoriaEstrangeiro” no registro 10 do arquivo ORGAO;
   4. Alteração do formato dos campos “CNPJConsorcio” dos registros 10, 20, 30, 40 e 50 do arquivo CONSOR – Consórcios de “Inteiro” para “Texto”;
   5. Alteração do formato do campo “nroDocumento” do registro 11 do arquivo REC – Detalhamento das Receitas do Mês e dos registros 11, 12 e 21 do ARC – Detalhamento das Correções de Receitas de “Inteiro” para “Texto”;
   6. Alteração do formato do campo “CNPJOrgaoEntResp” do registro 10 do arquivo CONTRATOS – Contratos de “Inteiro” para “Texto”;
   7. Inclusão dos campos “nomeCredorEstrangeiro” e “nomeRepresentanteEstrangeiro” no registro 13 do arquivo CONTRATOS;
   8. Inclusão do registro 50 – Cadastro do Fiscal do Contrato no arquivo CONTRATOS;
   9. Alteração do formato do campo “cnpjAgenteArrecadador” do registro 30 do arquivo CTB – Contas Bancárias de “Inteiro” para “Texto”;
   10. Alteração do formato do campo “CNPJOrgaoRespLicit” do registro 10 do arquivo EMP – Detalhamento dos Empenhos do Mês de “Inteiro” para “Texto”;
   11. Inclusão do campo “emendaMunicipalImpositiva” no registro 10 do arquivo EMP;
   12. Inclusão do campo “nomeCredorEstrangeiro” no registro 12 do arquivo EMP;
   13. Inclusão do campo “nomeCredorEstrangeiro” nos registros 12 e 22 do arquivo RSP – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores;
   14. Inclusão do campo “nomeCredorEstrangeiro” no registro 30 do arquivo EXT – Receitas e Despesas Extraorçamentárias (exceto Restos a Pagar de Exercícios Anteriores) e Transferências Financeiras;
   15. Inclusão do campo “nomeCredorEstrangeiro” no registro 11 do arquivo OPS – Pagamentos das Despesas (exceto Extraorçamentária);
   16. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” nos registros 10 e 20 do arquivo NTF – Notas Fiscais;
   17. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” no registro 10 do CVC – Cadastro de Veículos e Equipamentos;
   18. Inclusão do campo “linkPublicRREO” nos registros 30 e 40 do arquivo DCLRF – Dados Complementares à LRF;
   19. Exclusão dos campos “vlSaldoAtualConcGarantiaInterna”, “vlSaldoAtualConcGarantia”, “vlSaldoAtualContraGarantiaInterna” e “vlSaldoAtualContraGarantiaExterna” do registro 10 do arquivo DCLRF;
   20. Alteração do nome do registro 10 – Metas Físicas Realizadas no Exercício para Metas Físicas Realizadas até o Quadrimestre no arquivo METAREAL – Metas Físicas Realizadas;
   21. Inclusão da seguinte observação no cabeçalho do registro 10 do arquivo METAREAL:….Obs.: Este arquivo deve ser enviado nos meses de abril, agosto e dezembro, com as metas físicas realizadas até o final de cada quadrimestre. Não é permitido informar dados de janeiro a março. Entre maio e dezembro, é possível retificar informações já enviadas, mas novos cadastros só são permitidos nos meses de abril, agosto e dezembro.
   22. Inclusão dos campos “tipoCadastro” e “quadrimestre” no registro 10 do arquivo METAREAL;
   23. Alteração textual nas colunas “Descrição” e “Conteúdo” dos campos “metaRealizada” e “justificativa” no registro 10 do arquivo METAREAL;
   24. Exclusão do campo “codConvenioConge” do registro 10 do arquivo CONGE – Convênios e Instrumentos Congêneres;
   25. Inclusão do campo “ tipoInstrumento” nos registros 10, 20, 30, 40 e 50 do arquivo CONGE;
   26. Alteração na coluna “obrigatório” do campo “dscInstrumento” de “Sim” para” Não” e inclusão de observação na coluna “Conteúdo” do registro 10 do arquivo CONGE;
   27. Alteração do formato do campo “nroDocumentoIncentivador”, “nroDocumentoBenefiário” do registro 10 e do campo “nroDocumentoTitularConta” do registro 31 do arquivo CONGE de “Inteiro” para “Texto”;
   28. Alteração do formato do campo “nroDocumentoRespDano” do registro 12 do arquivo TCE – Tomada de Contas Especiais.

• Balancete Contábil:

1. 1. Alteração do formato do campo “cnpjMunicipio” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto” no arquivo BALANCETE – Balancete Contábil.
   2. Alteração do formato do campo “cnpjFundo” do registro 10 do arquivo FUNDO – Cadastro dos Fundos Municipais de “Inteiro” para “Texto” no arquivo BALANCETE;
   3. Alteração do formato do campo “CNPJConsorcio” dos registros 19, 20, 21 de “Inteiro” para “Texto” no arquivo BALANCETE;
   4. Alteração do formato do campo “nroDocumentoPessoaAtributoSF” do registro 26 de “Inteiro” para “Texto” no arquivo BALANCETE;
   5. Alteração das colunas “Descrição” e “Conteúdo” para Compõe o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL e inclusão de observação no registro 29 do arquivo BALANCETE;
   6. Inclusão dos campos “tipoDocumento”, “nroDocumento” e “nomeCredorEstrangeiro” no registro 29 no arquivo BALANCETE.

• Cadastro Básico:

1. 1. Alteração do formato do campo “cnpj” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto”;
   2. Exclusão do campo “codSeqRemessa” do arquivo IDE;
   3. Exclusão do arquivo PESSOA – Pessoas Físicas e Jurídicas.

• Edital e Licitação:

1. 1. Inclusão da identificação dos anexos em formato PDF relativo ao arquivo EVIC – Evento Imprevisível do Certame;
   2. Exclusão da identificação dos anexos em formato PDF relativo a anulação ou revogação nos arquivos ABERLIC – Abertura da Licitação e DISPENSA – Dispensa ou Inexigibilidade;
   3. Alteração do formato do campo “cnpj” do arquivo IDE – Identificação da Remessa de “Inteiro” para “Texto”;
   4. Exclusão do campo “codSeqRemessa” do arquivo IDE;
   5. Exclusão dos tipos de cadastro 3 – Anulação e 4 – Revogação do campo “tipoCadastro” do registro 10 do ABERLIC;
   6. Correção do tipo 3 de “Locação de imóveis” para “Locação” no campo “naturezaObjeto” do registro 10 do ABERLIC;
   7. Alteração na coluna “Conteúdo” do campo “vlMinAlienBens” do registro do arquivo ABERLIC de “Locação de imóveis” para “Locação”.
   8. Alteração na observação contida na coluna “Conteúdo” do campo “regimeExecucaoObras” do registro 20 do arquivo ABERLIC.
   9. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” nos registros 10 do arquivo PARTLIC – Participantes da Licitação;
   10. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” nos registros 10, 20, 30 e 40 do arquivo JULGLIC – Julgamento da Licitação;
   11. Inclusão dos campos “nomeEstrangeiro”, nos registros 10 e 20, e “nomeEstrangeiroSocio” do registro 11, do arquivo HABLIC – Habilitação da Licitação;
   12. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” nos registros 10, 20, 30 e 40 do arquivo HOMOLIC – Homologação da Licitação;
   13. Alteração do formato do campo “cnpjOrgaoEntGerenciador” do registro 10 do arquivo REGADESÃO – Adesão a Registro de Preços de “Inteiro” para “Texto”;
   14. Inclusão do campo “nomeEstrangeiro” nos registros 20, 30 e 40 do arquivo REGADESÃO;
   15. Alteração na observação contida no cabeçalho do arquivo DISPENSA – Dispensa ou Inexigibilidade;
   16. Exclusão dos tipos de cadastro 3 – Anulação e 4 – Revogação do campo “tipoCadastro” do registro 10 do arquivo DISPENSA;
   17. Correção do tipo 3 de “Locação de imóveis” para “Locação” no campo “naturezaObjeto” do registro 10 do arquivo DISPENSA;
   18. Inclusão dos campos “percentual” no registro 15 e “nomeEstrangeiro” nos registros 16, 20, 30 e 40 do arquivo DISPENSA;
   19. Inclusão do arquivo EVIC – Evento Imprevisível do Certame;
   20. Inclusão do código EVIC no arquivo CONSID – Considerações.

• Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia.:

1. Para cada medição cadastrada pelo órgão, por meio do registro “30 – Detalhamento da medição da obra e serviço de engenharia” do arquivo CADOBRAS, deverá ser enviado o boletim de medição no formato XLSX, conforme nomenclatura abaixo:

BOLETIM_MEDICAO_<códigodoórgão>_<codObra>_<tipoMedicao>_<numMedicao>.XLSX

No Portal do SICOM, será disponibilizado um modelo de planilha do boletim de medição, que poderá ser utilizado pelo órgão.

2. Alteração do nome do arquivo ZIP do anexo.

De: FOTO_MEDICAO_<codIdentificador>_<códigodoórgão>_<mesReferencia>_<exercicioReferencia>.zip

Para: OBRA_ANEXOS_<codIdentificador>_<códigodoórgão>_<mesReferencia>_<exercicioReferencia>.zip

3. Inclusão de opções para motivos de paralisação da obra e/ou serviço de engenharia. No campo “motivoParalisacao” do registro “21 – Detalhamento da paralisação da execução do objeto“ do arquivo CADOBRAS, foram acrescentadas as seguintes opções:

16 – Ausência / Falha de planejamento;

17 – Projeto básico e/ou executivo insuficiente;

18 – Defasagem entre a data base do orçamento e a realização da licitação;

99 – Outros tipos de paralisação ou quando o motivo ocorrer por mais de um dos itens elencados.

4. Inclusão do campo “utilizacaoPlanilhaModelo” no registro “30 – Detalhamento da medição da obra e/ou serviço de engenharia” do arquivo CADOBRAS.

As sugestões acerca dessas minutas poderão ser encaminhadas até o dia 01/09/2025 por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”, categoria “WORKSHOP LEIAUTES DO SICOM”. https://www.tce.mg.gov.br/rodapePadrao/externo/index.html