O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa.
Denomina-se Fonte de Recurso a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.
Abaixo apresentamos todas as codificações da fonte ou destinação da receita estabelecidas por meio da Portaria Conjunta STN SOF nº 20/2021, da Portaria SOF n° 14.956/2021, e da Portaria STN n° 710/2021 (original), e que foram alteradas, para o ano de 2025.
Não se esqueça de consultá-las!
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:23422
A STN criou um manual, com orientações para utilização das fontes ou destinações de recursos de estados, DF e Municípios, que pode ser acessado no link abaixo. Recomendamos a leitura.
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:24079