As consultas, formuladas por representantes de institutos de previdência municipais, se referem à possibilidade de aplicação do acréscimo de até 20% sobre a taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para custear… TCEMG delibera sobre o uso da taxa de administração de regimes próprios de previdência social
Trata-se de consulta formulada por Prefeito Municipal versando sobre a fonte/destinação dos recursos para empenho da contribuição ao PASEP, especialmente diante das receitas vinculadas à educação e saúde, cujas dúvidas centrais são as seguintes: 1) O… TCEMG RESPONDE CONSULTA SOBRE FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PASEP E CONTROLE DE DISPONIBILIDADES
Fiscalização do TCU avaliou 387 entes e recomendou melhorias Por Secom14/07/2025 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a… Auditoria aponta falhas na aplicação da LGPD por organizações federais