Presentes na XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, os profissionais da Libertas Auditores e Consultores participaram de palestra com o sr. Henrique Lima Quites – Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ele comentou que os big data do Tribunal estão 24 horas por dia processando informações coletadas tanto nos sistemas do TCE quanto nos portais de transparência dos municípios. Buscam implementar controles com resultados imediatos, de forma dinâmica e permanente. O controle concomitante é facilitado pelos robôs – Solaris e Apolo (específico para fiscalização de obras) e pressupõe a coleta de editais de licitações, varreduras em portais de transparência. O Tribunal vem implementando mecanismo de IA (Inteligência Artificial) ensinada para identificar riscos criando a metodologia “ONR” – Ofícios, Notificação e Representação, utilizadas de acordo com a importância da irregularidade encontrada, onde cada uma delas gera processos no TCE.
O Apolo é especializado em obras, realizando cruzamentos em tabelas de obras e bases de dados – especialmente o SISOP, que deve ser encaminhado tempestivamente ao TCEMG (5 dias úteis). Analisa Custos de composição própria, BDI, e outras tipologias, potenciais irregularidades.
Explicou que o Tribunal está empenhado em implementar IA´s diversas. Encontra-se, em fase de teste, a análise do PCA. Ela consegue conferir extratos bancários, decretos orçamentárias e emitir alertas para os auditores. Os resultados já chegam bastante estruturados para auditores. O que antes era feito por amostragem será feito na totalidade das entidades jurisdicionadas.
Acredita que vai demandar mais pessoas trabalhando, com mais robôs. No futuro pode até ser que se diminuia a força de trabalho humano, mas hoje exige mais. Agora não é necessária uma denúncia para chegar um alerta, os robôs fazem esse trabalho e demandam mais força de trabalho e a necessidade de uma interação mais humana, com valorização do atendimento humano.
A seguir, informações importantes foram extraídas da palestra realizada pelo sr. João Eudes Bezerra Filho – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O assunto abordado foi a implantação do sistema de custos nos municípios.
Inicialmente tratou sobre o Decreto 10540, de 5/11/2020 que prevê a Adesão de todos os Poderes e órgãos ao mesmo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em 2025.
Ele prevê, em seu art. 1º, § 1º, inciso V – controlar e evidenciar as informações que subsidiem a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; (Redação dada pelo Decreto nº 11.644, de 2023).
E o que seria este centro de custo? O decreto não diz… seria que é um hospital? Uma comissão de licitação? O gabinete do prefeito? Falta essa definição. Mas entende que deve ser o começo, aquele primeiro nível que atende a sociedade.
Pode ser estabelecido pelo próprio município, por secretaria, por unidade. É um desafio definir o nível do sistema de custo que queremos começar. O Sr João Eudes entende que a nossa cultura ainda é muito orçamentária. E recomenda iniciar os trabalhos sem abraçar uma prefeitura inteira. Porém, descrevendo os planos para que isso ocorra.
