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Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2024

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Publicação abrange toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes Compartilhe: O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados de 2024, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz… 

Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF: Orientação aos Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo, em razão de alteração realizada no “caput” do art. 29-A da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

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A Secretaria do Tesouro Nacional informa a publicação da Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF, que tem por objetivo orientar os Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal, em…