Publicado em 24/03/2026 13h05 Atualizado em 25/03/2026 07h28 RPPS. Art. 18, caput, inciso III, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Impossibilidade de aplicação direta por RPPS em ativos emitidos por instituição financeira que não seja classificada…
Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/noticias/copy_of_disponivel-o-calendario-de-envio-de-informacoes-exercicio-2026
A Resolução CMN nº 5.272, de 18/12/2025, cuja vigência se iniciou em 2 de fevereiro de 2026, revogou a Resolução CMN nº 4.963, de 25/11/2021, e passou a estabelecer os princípios, parâmetros, limites, condições e…
O Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas…
As consultas, formuladas por representantes de institutos de previdência municipais, se referem à possibilidade de aplicação do acréscimo de até 20% sobre a taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para custear…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em dois julgamentos transcorridos no Plenário Virtual, rejeitou embargos dedeclaração opostos contra o acórdão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 1.007.271, representativo dacontrovérsia do Tema 968/RG, intitulado: “Competência legislativa da…
Publicado em 12/06/2025 08h48 O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) simular benefícios de aposentadoria, tempo de contribuição, cálculo do redutor…
Você sabia que o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos…
As dúvidas referem-se à metodologia do cálculo; ao índice de atualização monetária a serutilizado à base do décimo terceiro e ao procedimento a ser seguido em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição a…