11/12/2025 O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso… Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais
04/11/2025 – Fonte: Site TCEMG Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizaram, nesta terça-feira (4/11), uma Fiscalização Ordenada para verificar, in loco, a situação dos serviços de saúde prestados à… Fiscalização do TCEMG monitora condições dos serviços públicos de saúde em sete mesorregiões mineiras
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal… STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo