Novas classificações decorrentes de emendas parlamentares foram definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano – exercício financeiro de 2025.
Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2024&jornal=515&pagina=72
Foi publicada no Diário Oficial da União de 01.04.2025, a Portaria MTE nº 491, de 31 de março de 2025, a qual estabeleceu critérios e procedimentos
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