Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
Confira abaixo na íntegra
TST – Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: 25/6/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior
