Resumo da notícia: MIP é leitura obrigatória para os entes federativos que planejam contratar operações de crédito.
Notícia completa:
Foi publicada nesta sexta-feira, 12/06/2026, a edição de junho/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que pode ser acessada em https://tesourotransparente.gov.br/mip.
As principais novidades são:
- na seção “5.14 Certidão do Tribunal de Contas”, exclusão da menção ao “meio eletrônico” da publicação do RGF nas orientações sobre certidão do Tribunal de Contas;
- na seção “12.2 Documentos e informações para concessão de garantia por estado ou município”, atualização da relação de documentos necessários para concessão de garantia por estado ou município;
- no anexo A “Referências”, inclusão de retroreferências às páginas em que as citações ocorrem;
- no anexo B “Modelos de documentos”, inclusão do Modelo de relação das garantias concedidas por estado ou município.
Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=54703
