INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 Estabelece normas de gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial a serem observadas pelos consórcios públicos sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O TRIBUNAL DE…
A publicação da Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026, inaugura um novo marco normativo para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação no Brasil. Embora a adesão dos estados e…
Resumo da notícia: MIP é leitura obrigatória para os entes federativos que planejam contratar operações de crédito. Notícia completa: Foi publicada nesta sexta-feira, 12/06/2026, a edição de junho/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que…