LEI 15.100 SANCIONADA – Utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em estabelecimentos de ensino

Aprovada Lei que proíbe a utilização , em sala de aula, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais.

Confira a íntegra desta publicação no DOU de hoje!

Mais Posts

Sem litígio, em uma única ação, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários

Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas. A Receita Federal recuperou mais de R$ 1

Receita Federal reitera sobre alteração no CNPJ, que agora será Alfanumérico

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ

TCEMG está na campanha global pelo fim da violência contra as mulheres

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Sancionada Lei que isenta tributos federais sobre doações de medicamentos para órgãos públicos e entidades de utilidade pública

A nova Lei nº 15.279/2025 desonera operações de doação de medicamentos destinadas a órgãos da administração pública e entidades reconhecidas como de utilidade pública, eliminando