Confira a íntegra do decreto publicado hoje no DOU.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.358-de-14-de-janeiro-de-2025-607010186
Você sabia? PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes de escolas públicas
Legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar define regras para aquisição de alimentos e planejamento dos cardápios destinados aos estudantes da educação básica pública FONTE:https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/pnae-atende-cerca-de-40-milhoes-de-estudantes-de-escolas-publicas
