O documento orienta a elaboração do PLOA e revisão dos LDO Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais disponíveis até 7 de agosto de 2026. Não substitui a análise da realidade de cada Município, nem as orientações posteriores da STN, do CGIBS, do respectivo Tribunal de Contas ou da assessoria jurídica local.
FNDE disponibiliza novo Portal de Serviços para atendimento ao público externo
Novo canal reúne informações e permite o encaminhamento de dúvidas, esclarecimentos e outras demandas às áreas responsáveis Publicado em 08/09/2026 15h18 Atualizado em 09/09/2026 09h58
