O documento orienta a elaboração do PLOA e revisão dos LDO Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais…
Novo canal reúne informações e permite o encaminhamento de dúvidas, esclarecimentos e outras demandas às áreas responsáveis Publicado em 08/09/2026 15h18 Atualizado em 09/09/2026 09h58 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada…
Assunto: Aplicação da complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT e observância da destinação mínima de recursos à educação infantil. Senhor(a) Prefeito(a), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica aos Municípios…