Portaria publicada nesta segunda-feira (10) determina a obrigatoriedade e a periodicidade de envio de dados de solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) O Ministério… Portaria GM/MS nº 6.656 – Ministério da Saúde amplia regulação para reduzir tempo de espera no SUS
Edital prevê a contratação de mais 2.279 médicos, com expectativa de chegar a 28 mil em atuação. Prontuário eletrônico integra dados da atenção primária e especializada para redução do tempo de espera Compartilhe: Para garantir… Ministério da Saúde anuncia expansão do Mais Médicos e integração com atendimento especializado
O Tribunal de Contas informa que o sistema e-TCE está disponível para o envio das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao exercício de 2024. Os prazos para… Prestações de Contas Anuais já podem ser enviadas pelo e-TCE
Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de… STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Sancionada lei que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública. A norma (Lei 15.112) foi publicada na edição do Diário Oficial da… Saneamento básico – Lei 15.112 de 17/03/2025 facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta sobre a obrigatoriedade de implantação e apontou os principais pontos a serem observados para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. Segundo detalha a… Lei 14.898/2024 – todos os Municípios devem implementar a tarifa social de água e esgoto
Apresentamos o Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025. Esse documento é essencial para o cumprimento das obrigações previstas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e para garantir o cumprimento dos prazos… RPPS – Calendário de envio de informações 2025
A MP 1.292/2025 permite que trabalhadores formais, como os trabalhadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI), usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em condições mais favoráveis. O limite… MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – operações de crédito consignado
Ela revogou a Portaria MDS nº 113, 10 de dezembro de 2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único… Você conhece a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 – Nova Regulação para Transferências Fundo a Fundo no SUAS?
Foi publicada Solução de Consulta Cosit nº 32, de 05 de março de 2025, no DOU de 12/03/2025, seção 1, página 42. Segue a íntegra: Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasA parcela correspondente ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem… IR – Solução de Consulta COSIT nº 32 – piso salarial dos profissionais de Enfermagem