Tendo em vista a relevância do tema e a repercussão na competência tributária municipal, reproduzimos o Oficio Circular 34/2025 emitido pelo TCERS, onde o mesmo apresenta pontos que devem ser observados pelos municípios. OFÍCIO CIRCULAR… TCE-RS divulga orientações sobre providências relacionadas à reforma tributária do consumo
Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação; a Bahia é o Estado que lidera lista de entes bloqueados. O Prazo para regularização vence em agosto deste ano. Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios… Fundeb 2026: 926 municípios Podem Não Receber a Complementação Federal
Confira abaixo a publicação no DOU de 18 de junho de 2025 Decreto Nº 12516 DE 17/06/2025 Publicado no DOU em 18 jun 2025 Altera o Decreto Nº 11430/2023, que regulamenta a Lei Nº 14133/2021,… Publicado Decreto 12.516 que exige, em contratações públicas, percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica
Nos autos da Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada no exercício de 2019, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Previcampos), protocolizada no Proc. TCE-RJ nº 220.120-7/19, tendo por finalidade verificar… TCERJ – Negligência e erro grosseiro – Regime Próprio de Previdência Social
Publicada legislação que institui o Programa Mais Igualdade, com a finalidade de promover, articular e integrar ações de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial. O aprimoramento da gestão pública para o desenvolvimento… Programa Mais Igualdade – Decreto nº 12.514
LEI Nº 15.150, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas… Publicada Lei nº 15.150 para proibir a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos
Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública Por Secom16/06/2025 A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como… TCU vai utilizar Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto
Nova funcionalidade do aplicativo busca alertar diretores escolares sobre pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ferramenta do MEC avisa automaticamente se a escola está com problemas na prestação de contas O Ministério da… MEC – Clique Escola alerta sobre pendências na prestação de contas
Documento orienta inclusão transversal da EAN no Projeto Político-Pedagógico de escolas federais, estaduais, distritais e municipais Publicado em 09/06/2025 12h16 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no final de maio, a Nota… FNDE publica nota técnica para fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional nos currículos escolares
Autorização anunciada em reunião do Consed permite aplicação da quota estadual e municipal no PNAE; previsão de repasse para 2025 é de R$ 21,3 bilhões As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal… Redes de ensino estão autorizadas a usar Salário-Educação na alimentação escolar