18/12/2024 Os professores que não exercem a regência, ou o suporte direto à regência de classe, não fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência. Este foi o teor das respostas à consulta feita pelo… TCEMG responde consulta sobre gratificação de incentivo à docência
Apresentamos a íntegra do texto publicado no DOU em 05/12/2024, seção 1, página 57, com vigência a partir de 01/01/2025 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA… DCTFWeb – Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo… STJ – Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma
Confira a Nota Técnica SEI nº 584/2024 de novembro de 2024 que tem por finalidade orientar os entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sobre a operacionalização dos convênios de adesão firmados… Nota Técnica SEI nº 584/2024/MPS
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 10, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o CTG 10 – Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE… CFC – aprovada CTG 10 – Créditos de Carbono
Um parecer sobre como os municípios e o governo mineiros devem aplicar o artigo 167-A da Constituição brasileira foi aprovado ontem (11/12/24) pelo Tribunal de Contas do Estado, durante sessão plenária. Esse artigo permite a… TCEMG define aplicação do Mecanismo de Ajuste Fiscal previsto no artigo 167-A da Constituição
11/12/2024 O Tribunal de Contas mineiro determinou que a Prefeitura de Nova Serrana volte a regularizar o repasse de recursos financeiros que deve fazer, mensalmente, à Câmara Municipal. A decisão estabelece que a base de… Confira decisão do TCE sobre repasses à Câmara Municipal
De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, em 23 de agosto de 2024, “O eixo central da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 (EC 132/2023), é promover uma reforma… Reforma Tributária: está preparado?
A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a primeira versão do manual do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras… TCEMG publica manual do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas
